• (46)3254-1166 - Segunda a Sexta das 8h às 12h e das 13h às 17h
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Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 8/1997
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.
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Lei Municipal 7/1997
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Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercicio de 1997
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Lei Municipal 6/1997
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Autoriza o poder Público Municipal a celebrar o contrato com a TELEPAR e dá outras providências.
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Lei Municipal 5/1997
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Dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1997 e dá outras providências.
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Lei Municipal 4/1997
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Estabelece os valores das diárias a serem pagas pelo Município e dá outras providências
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Lei Municipal 3/1997
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Estabelece o Quadro Único de Pessoal do Município de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná e dás outras Providência
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Lei Municipal 2/1997
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Dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Lei Municipal 1/1997
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Adota a Legislação Básica do Município de Palmas, Estado do Paraná e dá outras providências.
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