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Legislação

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Lei Municipal 127/2000
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Altera os Anexos I e II da Lei nº 72/98 de 24/10/98 e dá outras providências
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Lei Municipal 126/2000
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Acresce o inciso III do artigo 27 da Lei Municipal nº 116/2000 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 125/2000
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, para cobrir insuficiência de dotações orçamentárias no orçamento vigente.
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Lei Municipal 124/2000
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“Altera a denominação da Avenida Projetada nº 13 para Avenida MANOEL AUGUSTINHO DE SOUZA FARIAS”.
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Lei Municipal 123/2000
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“Altera a denominação da Avenida Projetada nº 04 para Avenida EURICO DE SOUZA TIBES”.
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Lei Municipal 122/2000
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“Altera a denominação da Rua Projetada n0 12 para Rua CARLOS EKS”
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Lei Municipal 121/2000
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Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2001.
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Lei Municipal 120/2000
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, para cobrir insuficiência de dotações orçamentárias no orçamento vigente.
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Lei Municipal 119/2000
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fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a gestão de 1º de janeiro de 2001 a 31 de Dezembro de 2004.
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Lei Municipal 118/2000
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato administrativo com o IESDE - Instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional, e dá outras providências
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Lei Municipal 116/2000
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Coronel Domingos Soares/PR, para o exercício financeiro de 2001 e dá outras providências.
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Lei Municipal 115/2000
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Dispõe sobre reposição salarial aos servidores públicos municipais de Coronel Domingos Soares - Estado do Paraná e dá outras providências.
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Lei Municipal 114/2000
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Altera a denominação da Avenida Nº 05 para Avenida Clóvis Ferreira de Almeida.
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Lei Municipal 113/2000
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Altera o art. 4º da Lei nº98/99 e o art. 4º da Lei nº 99/99 e dá outras providências.
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Lei Municipal 112/2000
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de “ADÃO REIS” o Centro Administrativo Municipal, com área construída de 520m2 e dá outras providências.
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Lei Municipal 111/2000
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar acordo trabalhista no valor limite de R$ 2.500,00 e dá outras providências.
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Lei Municipal 110/2000
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Altera o art. 1º., Parágrafo único e parágrafos do art. 3º da Lei Municipal nº 81/98, e dá outras providências.
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Lei Municipal 109/2000
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Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., através do FDU – Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, para execução do programa estadual de apoio ao desenvolvimento urbano – Paraná Urbano.
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