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Lei Municipal 437/2009
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Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
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Lei Municipal 436/2009
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“Cria o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar e da outras providências”.
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Lei Municipal 435/2009
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício.
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Lei Municipal 434/2009
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Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Coronel Domingos Soares.
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Lei Municipal 433/2009
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Dispõe sobre criação de cargo de provimento efetivo de Coordenador de Controle Interno.
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Lei Municipal 432/2009
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Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000, cria a Unidade de Controle Interno do Município de Coronel Domingos Soares e dá outras providências.
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Lei Municipal 431/2009
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Coronel Domingos Soares, para o exercício financeiro de 2010.
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Lei Municipal 430/2009
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Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Coronel Domingos Soares, para o período de 2010-2013.
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Lei Municipal 429/2009
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Altera dispositivos da Lei nº 019/97 e dá outras providências.
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Lei Municipal 428/2009
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
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Lei Municipal 426/2009
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Coronel Domingos Soares e, dá outras providências.
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Lei Municipal 425/2009
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
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Lei Municipal 424/2009
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Súmula – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício.
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Lei Municipal 423/2009
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Autoriza a alienação de bens de propriedade do Município e dá outras providências.
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Lei Municipal 422/2009
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
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Lei Municipal 421/2009
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício.
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Lei Municipal 420/2009
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Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências
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Lei Municipal 419/2009
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Altera a denominação da rua projetada nº 02 para rua Francisco Antonio Taques Guimarães.
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Lei Municipal 418/2009
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
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Lei Municipal 417/2009
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“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná, para o exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências”.
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Lei Municipal 416/2009
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“Autoriza o Executivo Municipal, Ratificar protocolo de intenções firmado entre São João, Coronel Vivida, Itapejara, Verê, Honório Serpa, Mangueirinha, e Coronel Domingos Soares, para a constituição de consórcio público destinado a promover o desenvolvime
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Lei Municipal 415/2009
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“Declara de utilidade Pública Municipal a Associação de Produtores Rurais Nova Esperança”
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Lei Municipal 414/2009
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“Estabelece novos valores das diárias de viagem a serem pagas pelo município e, dá outras providências”.
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Lei Municipal 413/2009
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
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Lei Municipal 412/2009
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“Autoriza o Executivo Municipal, a doar um imóvel urbano para o ESTADO DO PARANÁ - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEED, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO ESTADUAL DE REFERÊNCIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL COM ÁREA DE 35.000,00 M2, e dá outras pr
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Lei Municipal 411/2009
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
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Lei Municipal 410/2009
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial e Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício.
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Lei Municipal 409/2009
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Autoriza o Poder Executivo Municipal de Coronel Domingos Soares - Estado do Paraná, a desapropriar, por utilidade pública, parte do imóvel Rural denominado Fazenda Passo Fundo, PARTE DA MATRÍCULA – Nº 1.702, com área de 35.000,00m², localizado no quadro u
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Lei Municipal 408/2009
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício.
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Lei Municipal 407/2009
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
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Lei Municipal 405/2009
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“Altera o parágrafo 1º e 3º da Lei nº 163/02, alterado pelas Leis nº 245/05 e 318/2007, e dá outras providências”.
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Lei Municipal 404/2009
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“Altera o Artigo 2º, da Lei nº 403/2009 e da outras providências”.
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Lei Municipal 403/2009
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a distribuir em forma de ABONO, saldo remanescente dos recursos do FUNDEB, relativo ao exercício financeiro de 2008 e dá outras providências”.
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Lei Municipal 402/2009
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
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Lei Municipal 401/2009
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
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Lei Municipal 400/2009
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
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Lei Municipal 2/2009
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Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município, sua reforma e consolidação, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1/2009
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“Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instit
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