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Lei Municipal 108/1999
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Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Lei Municipal 107/1999
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, para cobrir insuficiência de dotações orçamentárias no orçamento vigente.
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Lei Municipal 106/1999
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Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2000.
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Lei Municipal 105/1999
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Altera a denominação da Rua Projetada nº 5 para Rua José Salvador.
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Lei Municipal 104/1999
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder desconto de 10% (dez por cento) na venda à vista de lotes do Loteamento “Bela Vista” de propriedade desta municipalidade.
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Lei Municipal 103/1999
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Suprime o inciso III e o parágrafo único do artigo 4º da Lei Municipal nº 42/97, que estabelece eleições diretas para diretores de escolas da rede municipal de ensino do município de Coronel Domingos Soares.
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Lei Municipal 102/1999
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Dispõe sobre a abertura de Crédito especial e dá outras providências.
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Lei Municipal 101/1999
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Revoga na íntegra a Lei nº 46/97 e cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.
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Lei Municipal 100/1999
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar cobrir insuficiência de dotações orçamentárias no orçamento vigente.
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Lei Municipal 99/1999
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Autoriza o Poder Executivo Municipal de Coronel Domingos Soares – Estado do Paraná, a desapropriar, por utilidade pública, parte do quinhão nº 1 da divisão amigável do quinhão XXIII, do imóvel denominado “Fazenda Passo Fundo”, com área de 5.220,00m2, lo
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Lei Municipal 98/1999
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Autoriza o Poder Executivo Municipal de Coronel Domingos Soares – Estado do Paraná, a desapropriar, por utilidade pública, parte do quinhão nº 21 do imóvel denominado “Fazenda Passo Fundo”, com área de 19.033,00m2, localizado no quadro urbano do Municíp
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Lei Municipal 97/1999
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Altera a súmula e o art. 1º da Lei nº 90/99 e dá outras providências.
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Lei Municipal 96/1999
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Adota o adjetivo Pátrio composto para as pessoas naturais do Município de Coronel Domingos Soares.
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Lei Municipal 95/1999
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Dispõe sobre a autorização para alienação de bem imóvel, mediante avaliação prévia e dá outras providências.
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Lei Municipal 93/1999
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Autoriza o Poder Executivo Municipal de Coronel Domingos Soares, a conceder reajuste salarial aos servidores do município.
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Lei Municipal 92/1999
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias no Município de Coronel Domingos Soares - Estado do Paraná, para o exercício de 2000 e dá outras providências.
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Lei Municipal 91/1999
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Fixa a remuneração dos membros efetivos do Conselho Tutelar, e dá outras providências.
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Lei Municipal 90/1999
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Autoriza o Poder Executivo Municipal de Coronel Domingos Soares – Estado do Paraná, a desapropriar , por utilidade pública, parte do quinhão nº XVI do imóvel Cacumbangue, com área de 24.200,00m2, localizado no Município, que consta pertencer a Lindaura Ca
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Lei Municipal 89/1999
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Dispõe sobre a autorização para alienação de bens imóveis, mediante avaliação prévia, e dá outras providências.
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Lei Municipal 88/1999
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Autoriza o Poder Executivo Municipal de Coronel Domingos Soares - Estado do Paraná, a desapropriar, por utilidade pública, parte do quinhão nº 21 do imóvel denominado “Fazenda Passo Fundo”, com área de 27.755.61m2, localizado no quadro urbano do Município
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Lei Municipal 87/1999
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“Altera a denominação da rua nº 11 e dá outras providências”.
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Lei Municipal 86/1999
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Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Coronel Domingos Soares – Estado do Paraná ao Dr. José Maria de Araújo Perpétuo.
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Lei Municipal 85/1999
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Autoriza o Poder Executivo Municipal de Coronel Domingos Soares, a constituir com os demais Gestores do Sistema Único de Saúde no Estado do Paraná, o Consórcio Intergestores Paraná Medicamentos e, dá outras providências.
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Lei Municipal 84/1999
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Extingue o Fundo de Previdência do Município de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Lei Municipal 83/1999
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Institui a gratificação de Produtividade a Servidores ocupantes de Cargos de Operador de Máquinas e Motoristas de Veículos Pesados, e dá outras providências.
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Lei Municipal 82/1999
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Revoga a Lei Municipal nº 056/98 e, dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tute
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