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Lei Municipal 312/2006
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Autoriza o Executivo Municipal a ceder em comodato, próprios do município de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná, e, dá outras providências.
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Lei Municipal 311/2006
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Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação na Associação Intermunicipal de Saúde – ASSIMS, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências.
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Lei Municipal 310/2006
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Denomina o imóvel público, localizado na rua José Salvador, 3129, centro, Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná, de “Centro de Proteção e Promoção Social Francisco Correa de Lima”, e, dá outras providências.
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Lei Municipal 309/2006
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Denomina o ginásio de esportes da escola municipal Pedro Ferreira de Almeida, localizado na localidade do Pedregulho, de “Ginásio de Esportes Darcilio Tiesca”, e, dá outras providências.
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Lei Municipal 308/2006
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar, no orçamento corrente.
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Lei Municipal 307/2006
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Altera a denominação da rua projetada nº 15 para rua Francisco Antonio Taques Guimarães.
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Lei Municipal 306/2006
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Altera a denominação da rua projetada nº03 para rua José Fortunato.
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Lei Municipal 305/2006
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Altera a denominação da rua projetada nº02 para rua Hercílio Lehmann de Souza.
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Lei Municipal 304/2006
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“Declara de utilidade Pública Municipal a Associação dos produtores Rurais do Bom Retiro de Coronel Domingos Soares”.
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Lei Municipal 303/2006
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município relativo ao exercício financeiro de 2006.
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Lei Municipal 302/2006
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município relativo ao exercício financeiro de 2006.
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Lei Municipal 301/2006
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Coronel Domingos Soares, para o exercício financeiro de 2007.
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Lei Municipal 300/2006
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Institui o Hino Municipal de Coronel Domingos Soares, estado do Paraná, e dá outras providências.
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Lei Municipal 299/2006
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“Declara de utilidade Pública Municipal a Associação dos Servidores do Município de Coronel Domingos Soares”.
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Lei Municipal 298/2006
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente.
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Lei Municipal 297/2006
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar, para cobrir insuficiência de dotações orçamentárias no orçamento vigente.
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Lei Municipal 296/2006
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“Denomina a Avenida Projetada nº 03 de Avenida Augusto Lucidoro Ferreira”
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Lei Municipal 295/2006
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“Denomina a Rua Projetada nº 07 de rua DARIO BOESE”
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Lei Municipal 294/2006
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, para cobrir insuficiência de dotações orçamentárias no orçamento vigente.
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Lei Municipal 293/2006
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“Estabelece a obrigatoriedade de identificação dos veículos e máquinas de propriedade do Município de Coronel Domingos Soares”.
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Lei Municipal 292/2006
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Denomina a praça municipal da cidade de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná, situada na Avenida Araucária, s/n, de “PRAÇA MUNICIPAL POMPILIO JOAQUIM VAZ” e dá outras providências.
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Lei Municipal 291/2006
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Denomina a biblioteca cidadã da cidade de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná, situada a Rua Ver. José Belles da Silveira, s/n, de “BIBLIOTECA AFFONSO JACOB MÜLLER” e dá outras providências.
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Lei Municipal 290/2006
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
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Lei Municipal 289/2006
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do corrente exercício.
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Lei Municipal 288/2006
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“Autoriza o Executivo Municipal, a doar parte de imóvel urbano para APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, do município de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná e, dá outras providências.”
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Lei Municipal 287/2006
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná, para o exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências.
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Lei Municipal 286/2006
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Autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul-BRDE e/ou Agência de Fomento do Paraná S.A. e, dá outras providências.
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Lei Municipal 285/2006
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município relativo ao exercício financeiro de 2006
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Lei Municipal 284/2006
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Dispõe sobre a revisão geral anual, nos vencimentos dos servidores públicos municipais, agentes públicos e políticos, bem como da equiparação ao salário mínimo, e dá outras providências.
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Lei Municipal 283/2006
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“Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com repasse de verbas a Associação dos Agricultores Chico-André, do município de Coronel Domingos Soares e, dá outras providências”.
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Lei Municipal 282/2006
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município relativo ao exercício financeiro de 2006.
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Lei Municipal 281/2006
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município relativo ao exercício financeiro de 2006.
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Lei Municipal 280/2006
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“Institui Programas de Apoio ao Pequeno Produtor Rural, no município de Coronel Domingos Soares e, dá outras providências”.
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Lei Municipal 279/2006
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"Declara de utilidade Pública Municipal a Associação de Produtores Rurais do Cacumbangue ASPRORUBANGUE, deste Município de Coronel Domingos Soares".
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Lei Municipal 278/2006
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“Declara de utilidade Pública Municipal a Associação dos Agricultores Chico-André, deste Município de Coronel Domingos Soares”.
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Lei Municipal 277/2006
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“Fica alterado o anexo II – Cargos de Provimento em Comissão, instituído pela Lei nº 72/98, alterado pelas Leis 140/2001, 191/2003, 256/05 e 267/05 e, dá outras providências”.
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Lei Municipal 276/2006
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a distribuir em forma de ABONO, saldo remanescente dos recursos do FUNDEF, relativo ao exercício financeiro de 2005 e dá outras providências”.
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Lei Municipal 275/2006
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Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Lei Municipal 274/2006
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2006.
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