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Legislação

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Ano

Lei Municipal 752/2015
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Dispõe sobre a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social-CACS do FUNDEB e dá outras providências
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Lei Municipal 751/2015
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Revoga na íntegra a Lei Municipal 636/2012 de 13 de dezembro de 2012
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Lei Municipal 750/2015
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Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2016
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Lei Municipal 750/2015
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Anexos LOA - 2016
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Lei Municipal 749/2015
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente
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Lei Municipal 748/2015
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente
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Lei Municipal 747/2015
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Altera Valores do Anexo II da Lei nº 732/2015, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO do exercício de 2016 do Município de Coronel Domingos Soares, e dá outras providências
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Lei Municipal 746/2015
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Dá nova redação dos Anexos II e III da Lei nº 674/13, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Coronel Domingos Soares, e dá outras providências
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Lei Municipal 745/2015
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente
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Lei Municipal 744/2015
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente
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Lei Municipal 743/2015
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Dá nova redação ao Art. 3º da Lei 462/2010 de 01 de junho de 2010 e ao Art. 3º da Lei 655/2013 de 03 de julho de 2013
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Lei Municipal 742/2015
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Revoga na íntegra a Lei Municipal 638/2012 de 14 de dezembro de 2012
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Lei Municipal 741/2015
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente
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Lei Municipal 740/2015
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente - Devolução de recursos do barracão industrial.
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Lei Municipal 739/2015
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de Bens Móveis às Associações Municipais de Produtores Rurais e dá Outras Providencias
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Lei Municipal 738/2015
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente
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Lei Municipal 737/2015
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Coronel Domingos Soares e, dá outras providências
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Lei Municipal 736/2015
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente
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Lei Municipal 735/2015
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Autoriza o Executivo Municipal a instituir Concessão de Direito Real de Uso de área industrial do Município e dá outras providências
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Lei Municipal 734/2015
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente
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Lei Municipal 733/2015
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Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores da Ponte Molhada, Assentamento De Pauli e dá outras providências
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Lei Municipal 732/2015
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ANEXOS DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, para o exercício de 2016 do Município de Coronel Domingos Soares
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Lei Municipal 731/2015
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, e, dá outras providências
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Lei Municipal 730/2015
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Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências
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Lei Municipal 729/2015
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, e dá outras providências
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Lei Municipal 728/2015
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Altera a Lei Municipal 610/2012, de 25/Junho/2012, e estabelece novos valores para os Subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná, e da outras providências
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Lei Municipal 727/2015
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Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Coronel Domingos Soares, para o decênio de 2015/2025 e, dá outras providências
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Lei Municipal 727/2015
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ANEXOS do Plano Municipal de Educação do Município de Coronel Domingos Soares, para o decênio de 2015/2025
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Lei Municipal 726/2015
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente
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Lei Municipal 725/2015
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente
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Lei Municipal 724/2015
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente
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Lei Municipal 723/2015
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Altera o Anexo I e VII, da Lei nº 496/2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos do município de Coronel Domingos Soares, e, da outras providências
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Lei Municipal 722/2015
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Estabelece novos valores das diárias de viagem a serem pagas pelo município, revogando a Lei nº 414/2009 em sua integralidade, e dá outras providências
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Lei Municipal 721/2015
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Declara de utilidade pública a Estrada denominada popularmente de “Travessão”, e, dá outras providências
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Lei Municipal 720/2015
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente
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Lei Municipal 719/2015
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente
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Lei Municipal 718/2015
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio financeiro à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná e dá outras providências
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Lei Municipal 717/2015
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente
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Lei Municipal 716/2015
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente
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Lei Municipal 715/2015
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente
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