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Legislação

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Lei Municipal 572/2011
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Sumula: “Cria o Conselho da Cidade Município de Coronel Domingos Soares e dá outras providências.”
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Lei Municipal 571/2011
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Sumula: “Cria o Conselho de Habitação do Município de Coronel Domingos Soares e dá outras providências.”
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Lei Municipal 570/2011
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Súmula: - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências.”
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Lei Municipal 569/2011
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Súmula: - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, conceder isenções fiscais, assumir obrigações e dar outras providências, relativas a construção de unidades habitacionais de interesse social, vinculadas ao Programa Morar Bem Paraná.”
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Lei Municipal 568/2011
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Súmula – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
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Lei Municipal 567/2011
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Súmula – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
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Lei Municipal 566/2011
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Súmula – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício.
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Lei Municipal 565/2011
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Súmula: "dispõe sobre a regularização de energia elétrica no loteamento denominado Elenita Almeida Ferreira.”
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Lei Municipal 564/2011
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Súmula: - “Autoriza o Município de Coronel Domingos Soares a firmar convênio com o Município de Palmas para a cedência de servidor público”
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Lei Municipal 563/2011
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Súmula – Autoriza o Executivo Municipal a incluir a execução de ação na Lei nº 430/2009 – PPA – Plano Plurianual – período 2010 a 2013, na Lei nº 472/2010 – LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e a proceder a abertura de credito especial.
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Lei Municipal 562/2011
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Súmula – Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Coronel Domingos Soares e dá outras providências.
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Lei Municipal 561/2011
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“Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Uso com encargos, de bem imóvel dá outras providências.”
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Lei Municipal 560/2011
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Súmula – Autoriza o Executivo Municipal a incluir a execução de ação na Lei nº 430/2009 – PPA – Plano Plurianual – período 2010 a 2013, na Lei nº 472/2010 – LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e a proceder a abertura de credito suplementar.
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Lei Municipal 559/2011
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SÚMULA – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Coronel Domingos Soares, para o exercício financeiro de 2012.
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Lei Municipal 558/2011
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Súmula: - “Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Comercial de Coronel Domingos Soares – ACECEL, para realização da II EXPOCEL e dá outras providências.”
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Lei Municipal 557/2011
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Súmula – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do corrente exercício, no Valor de R$170.000,00 e o Poder Legislativo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento geral do corren
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Lei Municipal 556/2011
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Súmula – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial e Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício.
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Lei Municipal 555/2011
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Súmula: - “Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos da do Protocolo de Intenções Substitutivo, para a constituição do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR e dá outras providências”.
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Lei Municipal 554/2011
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Súmula – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício.
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Lei Municipal 553/2011
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Súmula – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício.
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Lei Municipal 552/2011
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Súmula: - “Autoriza o Executivo Municipal a alterar a Lei Municipal n° 68/1998 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social no Município de Coronel Domingos Soares - Estado do Paraná e dá outras providências.”
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Lei Municipal 551/2011
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Súmula: - “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato de comodato com a Associação de Produtores Rurais 1 de Maio e dá outras providências.”
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Lei Municipal 550/2011
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Súmula – Dispõe sobre o Regime de Adiantamento de Numerário.
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Lei Municipal 549/2011
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Súmula: Altera a denominação da rua projetada nº 21 para Rua Lauro Eschemback.
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Lei Municipal 548/2011
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Súmula: “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores Rurais da Vila Rural Alberto Carraro”
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Lei Municipal 547/2011
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Súmula: “Permite o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cessão de uso, imóvel rural para captação de água na Localidade Iraras no interior do Município de Coronel Domingos Soares – Paraná”.
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Lei Municipal 546/2011
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Súmula: “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Produtores Rurais 1 de Maio”
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Lei Municipal 545/2011
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Súmula – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no orçamento geral do corrente exercício.
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Lei Municipal 544/2011
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Súmula: “Permite o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cessão de uso, bens móveis de propriedade da Associação de Produtores Rurais Nova Esperança e da outras providências”.
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Lei Municipal 543/2011
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Súmula: - “Autoriza o Poder Executivo desapropriar amigavelmente ou judicialmente o imóvel que especifica, para fins de utilidade publica”.
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Lei Municipal 542/2011
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SÚMULA – Autoriza o Executivo Municipal a incluir a execução de ações na Lei nº 430/2009 - Plano Plurianual de Governo do Município de Coronel Domingos Soares, para o período de 2010-2013.
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Lei Municipal 541/2011
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Súmula: “Permite o Poder Executivo Municipal a realizar termo de autorização de uso de área de terreno urbano Público à Mitra Diocesana de Palmas, com cláusula de rescisão”.
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Lei Municipal 540/2011
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Súmula: “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná, para o exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências”.
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Lei Municipal 538/2011
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Súmula – Autoriza o Executivo Municipal a incluir a execução de ação na Lei nº 430/2009 – PPA – Plano Plurianual – período 2010 a 2013, na Lei nº 472/2010 – LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e a proceder a abertura de credito suplementar.
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Lei Municipal 537/2011
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Súmula: - “Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR, bem como a adequar sua execução orçamentária ao regime jurídico adotado para Consórcios Públicos de Direi
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Lei Municipal 536/2011
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Súmula – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no orçamento geral do corrente exercício.
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Lei Municipal 535/2011
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Súmula – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial e Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício.
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Lei Municipal 534/2011
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Súmula: - “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato de comodato com a Associação de Produtores Rurais Travessãozinho e dá outras providências.”
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Lei Municipal 533/2011
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Súmula – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial e Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício.
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Lei Municipal 532/2011
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Súmula: - Autoriza o Poder Executivo desapropriar amigavelmente ou judicialmente o imóvel que especifica e dá outras providências.
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