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Lei Municipal 187/2002
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente do Município.
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Lei Municipal 186/2002
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente do Município.
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Lei Municipal 185/2002
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Autoriza o Poder Executivo Municipal, a desapropriar, por utilidade pública, parte do imóvel rural denominado “Fazenda Bom Sucesso”, com área de 39.229,43m2, localizado no Município de Coronel Domingos Soares/PR, que consta pertencer a Osmilda Plácido Des
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Lei Municipal 184/2002
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Coronel Domingos Soares, para o exercício financeiro de 2003.
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Lei Municipal 183/2002
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Altera a denominação da rua projetada n° 8 para rua “SUELY FERREIRA PIRES”.
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Lei Municipal 182/2002
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente.
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Lei Municipal 181/2002
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o PROVOPAR – Programa do Voluntariado Paranaense de Coronel Domingos Soares/PR e, dá outras providências.
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Lei Municipal 180/2002
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Dispõe sobre autorização para alienação de bem imóvel, mediante avaliação prévia e dá outras providências.
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Lei Municipal 179/2002
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar, para cobrir insuficiência de dotações orçamentárias no orçamento vigente.
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Lei Municipal 178/2002
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Autoriza o Executivo Municipal a repassar à APM – Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Coronel Domingos Soares o valor de R$ 8.000,00 para desenvolvimento de programa educacional suplementar e, dá outras providências.
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Lei Municipal 177/2002
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Autoriza o Poder Executivo Municipal, a desapropriar, por utilidade pública, parte do imóvel rural denominado “Fazenda Bom Sucesso”, com área de 96.800,00m2, localizado no Município de Coronel Domingos Soares/PR, que consta pertencer a Osmilda Plácido Des
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Lei Municipal 176/2002
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Cria o Programa de Atendimento Social no Município de Coronel Domingos Soares e, dá outras providências.
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Lei Municipal 175/2002
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná, para o exercício Financeiro de 2003 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 174/2002
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Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Professores e Funcionários da Escola Estadual Monteiro Lobato de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná.
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Lei Municipal 173/2002
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar acordo judicial para liberação do valor adicionado do ICMS da Usina Hidroelétrica Governador Ney Amintas de Barros Braga, dá outras providências.
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Lei Municipal 172/2002
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar, para cobrir insuficiência de dotações orçamentárias no orçamento vigente.
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Lei Municipal 171/2002
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Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Professores e Funcionários da Escola Estadual Cândido Rossoni, de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná.
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Lei Municipal 170/2002
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar, para cobrir insuficiência de dotações orçamentárias no orçamento vigente.
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Lei Municipal 169/2002
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Suprime o inciso X e altera os demais incisos do artigo 2º da Lei nº 019/97 que Criou o Conselho Municipal de Saúde de Coronel Domingos Soares/PR e dá outras providências.
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Lei Municipal 168/2002
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o programa Municipal de Inseminação Artificial em Coronel Domingos Soares/PR e, dá outras providências.
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Lei Municipal 167/2002
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o programa Municipal de CALCÁRIO em Coronel Domingos Soares/PR e, dá outras providências.
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Lei Municipal 166/2002
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Autoriza o Executivo Municipal a realizar o Projeto Casa Lar e, dá outras providências.
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Lei Municipal 165/2002
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Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios com Instituições Financeiras e, dá outras providências.
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Lei Municipal 164/2002
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Dispõe sobre a atualização e reposição salarial aos servidores públicos municipais de Coronel Domingos Soares – Estado do Paraná e dá outras providências.
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Lei Municipal 163/2002
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Autoriza o Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar convênio, assumir obrigações com a APAE de Coronel Domingos Soares/PR e, dá outras providências.
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Lei Municipal 162/2002
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Autoriza o executivo municipal a doar próprios do município, firmar convênio, assumir obrigações e, dá outras providências.
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Lei Municipal 161/2002
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Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Professores da Escola Estadual Santa Catarina, de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná.
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Lei Municipal 160/2002
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Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Professores e Funcionários da Escola Estadual Santa Catarina, de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná.
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Lei Municipal 159/2002
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio transporte aos trabalhadores do Município de Coronel Domingos Soares/PR e, dá outras providências.
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Lei Municipal 158/2002
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Altera a súmula e o art. 1º da lei 124/2000 de 08 de dezembro de 2000.
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