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Lei Municipal 240/2004
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Altera o Anexo I da Lei nº 61/98 que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Municipal, o Anexo I da Lei nº 66/98 e o Anexo I da Lei nº 213/03 a efeito de ampliar o número de empregos públicos e, dá outras providências.
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Lei Municipal 239/2004
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente.
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Lei Municipal 238/2004
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Coronel Domingos Soares, para o exercício financeiro de 2005.
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Lei Municipal 237/2004
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente.
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Lei Municipal 235/2004
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente.
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Lei Municipal 234/2004
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Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a gestão de 1º de Janeiro de 2.005 a 31 de Dezembro de 2.008.
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Lei Municipal 233/2004
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à reposição das perdas salariais referentes ao período de janeiro a maio de 2004, a todos os servidores públicos municipais de Coronel Domingos Soares e dá outras providências.
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Lei Municipal 232/2004
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Altera o art. 45 da Lei 61/98 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 231/2004
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná, para o exercício Financeiro de 2005 e dá outras providências.
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Lei Municipal 230/2004
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Altera o Art. 1º e disposição do Art. 4º, e inclui o Art. 5º a Lei nº162/2002, e dá outras providências.
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Lei Municipal 229/2004
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Dispõe sobre à atualização salarial aos servidores públicos municipais de Coronel Domingos Soares - Estado do Paraná e dá outras providências.
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Lei Municipal 228/2004
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Dispõe sobre a autorização para alienação de bens imóveis, mediante avaliação prévia, e dá outras providências.
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Lei Municipal 227/2004
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Acresce parágrafo único ao art. 2º da Lei Municipal nº 42/97 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 226/2004
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Dispõe sobre a Política de Proteção, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente no Município de Coronel domingos Soares/PR, e dá outras providências.
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Lei Municipal 225/2004
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Cria o Código de Obras do Município de Coronel Domingos Soares/PR e, dá outras providências.
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Lei Municipal 224/2004
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Institui o Código de Posturas do Município de Coronel Domingos Soares e, dá outras providências.
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Lei Municipal 223/2004
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Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, estabelece objetivos, instrumentos e diretrizes para as ações de planejamento do município de Coronel Domingos Soares e, dá outras providências.
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Lei Municipal 222/2004
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Apicultura, e dá outras providências.
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Lei Municipal 221/2004
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Reflorestamento, e dá outras providências.
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Lei Municipal 220/2004
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Altera o caput e os Parágrafos 1º e 2º do Art. 8º da Lei nº 166/02 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 219/2004
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Altera o caput e os Parágrafos 1º e 2º do Art. 8º da Lei nº 166/02 e, dá outras providências.
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