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Legislação

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Ano

Lei Municipal 732/2012
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“Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, para o exercício de 2016 do Município de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná, e dá outras providências”.
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Lei Municipal 638/2012
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Súmula: - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de concessão de uso de bem público.”
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Lei Municipal 637/2012
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Súmula – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
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Lei Municipal 636/2012
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Súmula: - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de concessão de uso de bem público.”
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Lei Municipal 635/2012
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Súmula: - “Altera dispositivo da Lei 562/2011 e da outras providências.”
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Lei Municipal 634/2012
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Súmula: “Altera o nome do Centro Municipal de Educação Infantil “Anjo da Guarda” para Centro Municipal de Educação Infantil “Dona Sula”.
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Lei Municipal 633/2012
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Súmula: - “Normatiza a eleição de diretores da rede municipal de ensino de Coronel Domingos Soares e dá outras providências.”
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Lei Municipal 632/2012
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Súmula: “Altera a denominação da rua projetada nº 22 para Rua José Carlos Teixeira dos Santos”
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Lei Municipal 631/2012
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SÚMULA: “Institui na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná, o cargo de Assessor de Comunicação”
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Lei Municipal 630/2012
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Súmula – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício.
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Lei Municipal 629/2012
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Súmula – Autoriza o Executivo Municipal a incluir mais ações na execução de meta na Lei nº 430/2009 – PPA – Plano Plurianual – período 2010 a 2013, Lei nº 540/2011 de 31/08/2011 – LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e a proceder a abertura de credito su
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Lei Municipal 628/2012
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Súmula: “Denomina o prédio da creche Municipal, desta cidade de Coronel domingos Soares, Estado do Paraná, situado Av. Araucária, de Ursolina de Oliveira Correa.”
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Lei Municipal 627/2012
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Súmula – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício.
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Lei Municipal 626/2012
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SÚMULA – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Coronel Domingos Soares, para o exercício financeiro de 2013.
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Lei Municipal 625/2012
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Súmula: - “Regulamenta o serviço de transporte de passageiros em veículo de aluguel tipo táxi, e dá outras providências.”
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Lei Municipal 624/2012
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Súmula: “Altera a denominação da Rua projetada nº 09 para Rua Amadeus Varella Ribas”.
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Lei Municipal 623/2012
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Súmula – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
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Lei Municipal 622/2012
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Súmula: - “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar, suas atribuições e composição e dá outras providências.”
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Lei Municipal 621/2012
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Súmula – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício.
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Lei Municipal 620/2012
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SÚMULA: “Dispõe sobre a criação de Feiras Livres no Município de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná, e dá outras providências.”
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Lei Municipal 619/2012
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Súmula: “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná, para o exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências”.
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Lei Municipal 618/2012
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Súmula – Autoriza o Executivo Municipal a criar ações na execução de meta na Lei nº 430/2009 – PPA – Plano Plurianual – período 2010 a 2013, Lei nº 540/2011 de 31/08/2011 – LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e a proceder a abertura de credito suplement
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Lei Municipal 617/2012
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Súmula – Autoriza o Executivo Municipal a incluir mais ações na execução de meta na Lei nº 430/2009 – PPA – Plano Plurianual – período 2010 a 2013, Lei nº 540/2011 de 31/08/2011 – LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e a proceder a abertura de credito su
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Lei Municipal 616/2012
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Súmula – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício.
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Lei Municipal 615/2012
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Súmula – Autoriza o Executivo Municipal a incluir mais ações na execução de meta na Lei nº 430/2009 – PPA – Plano Plurianual – período 2010 a 2013, Lei nº 540/2011 de 31/08/2011 – LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e a proceder a abertura de credito s
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Lei Municipal 614/2012
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Súmula: - “Autoriza o Poder Executivo desapropriar amigavelmente ou judicialmente o imóvel que especifica, para fins de utilidade pública”.
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Lei Municipal 613/2012
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Súmula: - “Dispõe sobre a criação do Departamento de Meio Ambiente, e dá outras providências.”
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Lei Municipal 612/2012
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Súmula – Autoriza o Executivo Municipal a incluir mais ações na execução de meta na Lei nº 430/2009 – PPA – Plano Plurianual – período 2010 a 2013, Lei nº 540/2011 de 31/08/2011 – LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e a proceder a abertura de credito s
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Lei Municipal 611/2012
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Súmula: -“Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e ocupantes de Cargos em Comissão para a gestão de 1º de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2016”.
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Lei Municipal 609/2012
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Súmula: Institui a Área Industrial 01 do Município de Coronel Domingos Soares e dá outras providências
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Lei Municipal 608/2012
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SÚMULA: “Cria cargos na Estrutura Administrativa do Município de Coronel Domingos Soares, altera disposições na Lei 494/2010 e na Lei 496/2010 e dá outras providências.”
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Lei Municipal 607/2012
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Súmula: “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Agricultores Rurais Santa Rita de Cássia”
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Lei Municipal 606/2012
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Súmula: - “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura, suas atribuições e composição e dá outras providências.”
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Lei Municipal 605/2012
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Súmula – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício.
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Lei Municipal 604/2012
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“Autoriza o Município de Coronel Domingos Soares a conceder Subvenção Social e dá outras providências.”
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Lei Municipal 603/2012
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Súmula – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
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Lei Municipal 602/2012
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Súmula – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício.
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Lei Municipal 601/2012
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Súmula- Autoriza o Executivo Municipal a incluir mais ações na execução de meta na Lei n° 430/2009 – PPA- Plano Plurianal – periodo 2010 à 2013, Lei n° 540/2011 de 31/08/2011 – LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e a proceder a abertura de crédito supl
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Lei Municipal 600/2012
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SÚMULA: Altera dispositivo da Lei 562/2011 de dá outras providências.
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Lei Municipal 599/2012
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Súmula – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
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