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Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 211/2003
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Coronel Domingos Soares, para o exercício financeiro de 2004.
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Lei Municipal 210/2003
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Altera o Art.2º da Lei nº 204/03 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 209/2003
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar, para cobrir insuficiência de dotações orçamentárias no orçamento vigente.
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Lei Municipal 208/2003
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Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP, no Município de Coronel Domingos Soares/PR e, dá outras providências.
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Lei Municipal 207/2003
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Autoriza o Poder Executivo a denominar “JOÃO MARIA ALVES TAQUES” o Ginásio de Esportes Municipal, com área construída de 1.522,49 m2 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 206/2003
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“Denomina a rua projetada nº 10 de rua Darcilio Tiesca”.
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Lei Municipal 205/2003
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Autoriza o Executivo Municipal a aprovar os loteamentos “VERDE VALE” e “AVENIDA”, ambos de propriedade da Prefeitura Municipal de Coronel Domingos Soares/PR, e dá outras providências.
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Lei Municipal 204/2003
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Autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. e, dá outras providências.
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Lei Municipal 203/2003
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“Denomina a rua projetada nº 14 de rua Afonso Almeida Rocha”.
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Lei Municipal 202/2003
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná, para o exercício Financeiro de 2004 e dá outras providências.
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Lei Municipal 201/2003
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar, para cobrir insuficiência de dotações orçamentárias no orçamento vigente.
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Lei Municipal 200/2003
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Autoriza o Poder Executivo Municipal de Coronel Domingos Soares - Estado do Paraná, a desapropriar, por utilidade pública, parte do imóvel denominado “Fazenda Passo Fundo”, com área de 3.738,33m2, localizado no quadro urbano do Município, que consta perte
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Lei Municipal 199/2003
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Altera a Lei n° 176/02 que criou o Programa de Atendimento Social no Município de Coronel Domingos Soares e, dá outras providências.
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Lei Municipal 198/2003
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Altera as disposições dos incisos, suprimindo o inciso IX do art. 2° da Lei n° 019/97 que criou o Conselho Municipal de Saúde e, dá outras providências.
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Lei Municipal 197/2003
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Altera o parágrafo único do artigo 1° da Lei n° 155/01 e o parágrafo único do art. 1° da Lei 190/03 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 196/2003
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Altera a Estrutura Administrativa do Município de Coronel Domingos Soares/PR a efeito de criar o Departamento de Engenharia e, dá outras providências.
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Lei Municipal 195/2003
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Dispõe sobre atualização e reposição salarial aos servidores públicos municipais de Coronel Domingos Soares - Estado do Paraná e dá outras providências.
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Lei Municipal 194/2003
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a distribuir em forma de ABONO, saldo remanescente dos recursos do FUNDEF, relativo ao exercício financeiro de 2001 e dá outras providências.
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Lei Municipal 193/2003
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Altera o Anexo IV – Linha de Enquadramento da Lei n° 72/98 e o Anexo A – Cargos de Provimento Efetivo da lei 140/01 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 192/2003
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Regulamenta o art. 228 da Lei Orgânica Municipal e, dá outras providências.
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Lei Municipal 191/2003
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Altera o Anexo II da Lei nº 140/01 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 190/2003
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Teste Seletivo para o provimento de funções e, dá outras providências.
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Lei Municipal 189/2003
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Altera a Estrutura Administrativa do Município de Coronel Domingos Soares/Pr e dá outras providências.
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Lei Municipal 188/2003
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município relativo ao exercício financeiro de 2003.
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Lei Municipal 187/2002
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente do Município.
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Lei Municipal 186/2002
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente do Município.
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Lei Municipal 185/2002
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Autoriza o Poder Executivo Municipal, a desapropriar, por utilidade pública, parte do imóvel rural denominado “Fazenda Bom Sucesso”, com área de 39.229,43m2, localizado no Município de Coronel Domingos Soares/PR, que consta pertencer a Osmilda Plácido Des
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Lei Municipal 184/2002
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Coronel Domingos Soares, para o exercício financeiro de 2003.
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Lei Municipal 183/2002
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Altera a denominação da rua projetada n° 8 para rua “SUELY FERREIRA PIRES”.
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Lei Municipal 182/2002
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente.
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Lei Municipal 181/2002
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o PROVOPAR – Programa do Voluntariado Paranaense de Coronel Domingos Soares/PR e, dá outras providências.
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Lei Municipal 180/2002
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Dispõe sobre autorização para alienação de bem imóvel, mediante avaliação prévia e dá outras providências.
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Lei Municipal 179/2002
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar, para cobrir insuficiência de dotações orçamentárias no orçamento vigente.
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Lei Municipal 178/2002
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Autoriza o Executivo Municipal a repassar à APM – Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Coronel Domingos Soares o valor de R$ 8.000,00 para desenvolvimento de programa educacional suplementar e, dá outras providências.
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Lei Municipal 177/2002
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Autoriza o Poder Executivo Municipal, a desapropriar, por utilidade pública, parte do imóvel rural denominado “Fazenda Bom Sucesso”, com área de 96.800,00m2, localizado no Município de Coronel Domingos Soares/PR, que consta pertencer a Osmilda Plácido Des
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Lei Municipal 176/2002
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Cria o Programa de Atendimento Social no Município de Coronel Domingos Soares e, dá outras providências.
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Lei Municipal 175/2002
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná, para o exercício Financeiro de 2003 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 174/2002
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Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Professores e Funcionários da Escola Estadual Monteiro Lobato de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná.
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Lei Municipal 173/2002
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar acordo judicial para liberação do valor adicionado do ICMS da Usina Hidroelétrica Governador Ney Amintas de Barros Braga, dá outras providências.
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Lei Municipal 172/2002
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar, para cobrir insuficiência de dotações orçamentárias no orçamento vigente.
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