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Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 253/2005
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“Autoriza o Executivo Municipal, a doar um imóvel urbano para construção da Sede da EMATER - Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural, no município de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná e, dá outras providências”.
Detalhes

Lei Municipal 252/2005
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Coronel Domingos Soares e, dá outras providências.
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Lei Municipal 251/2005
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento anual do município de coronel domingos soares, relativo o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.
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Lei Municipal 250/2005
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Dispõe sobre a atualização e reposição salarial dos servidores públicos municipais de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Lei Municipal 249/2005
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente.
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Lei Municipal 248/2005
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Altera o Art. 25 da Lei 82/99 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 247/2005
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“Dispõe sobre a Organização da Justiça e Disciplina Desportiva e da outras providências”.
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Lei Municipal 246/2005
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“Institui o Programa de Abertura, Recuperação, Readequação e Ampliação, das estradas de particulares na zona rural do município de Coronel Domingos Soares e, dá outras providências”.
Detalhes

Lei Municipal 245/2005
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“Altera o Art. 2º, e parágrafos, da Lei nº 163/02 e, dá outras providências”.
Detalhes

Lei Municipal 244/2005
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Estabelece os valores das diárias de viagem a serem pagas pelo Município e, dá outras providências.
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Lei Municipal 243/2005
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Acresce a Seção VI, o Art. 140-A e Parágrafo único, na Lei 76/98 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 242/2005
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município do exercício financeiro de 2005.
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Lei Municipal 241/2005
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Acresce o § 5º, no Art. 44, altera a redação do Art. 46, revoga o Art 47 da Lei 61/98, revoga na íntegra, a Lei 42/97 e dá outras providências.
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Lei Municipal 236/2005
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Autoriza o Poder Executivo Municipal de Coronel Domingos Soares - Estado do Paraná, a desapropriar, por utilidade pública, parte do quinhão nº 21 do imóvel denominado “Fazenda Passo Fundo”, com área de 149,43m2, localizado no quadro urbano do Município e,
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Lei Municipal 240/2004
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Altera o Anexo I da Lei nº 61/98 que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Municipal, o Anexo I da Lei nº 66/98 e o Anexo I da Lei nº 213/03 a efeito de ampliar o número de empregos públicos e, dá outras providências.
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Lei Municipal 239/2004
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente.
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Lei Municipal 238/2004
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Coronel Domingos Soares, para o exercício financeiro de 2005.
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Lei Municipal 237/2004
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente.
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Lei Municipal 235/2004
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente.
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Lei Municipal 234/2004
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Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a gestão de 1º de Janeiro de 2.005 a 31 de Dezembro de 2.008.
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Lei Municipal 233/2004
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à reposição das perdas salariais referentes ao período de janeiro a maio de 2004, a todos os servidores públicos municipais de Coronel Domingos Soares e dá outras providências.
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Lei Municipal 232/2004
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Altera o art. 45 da Lei 61/98 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 231/2004
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná, para o exercício Financeiro de 2005 e dá outras providências.
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Lei Municipal 230/2004
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Altera o Art. 1º e disposição do Art. 4º, e inclui o Art. 5º a Lei nº162/2002, e dá outras providências.
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Lei Municipal 229/2004
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Dispõe sobre à atualização salarial aos servidores públicos municipais de Coronel Domingos Soares - Estado do Paraná e dá outras providências.
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Lei Municipal 228/2004
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Dispõe sobre a autorização para alienação de bens imóveis, mediante avaliação prévia, e dá outras providências.
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Lei Municipal 227/2004
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Acresce parágrafo único ao art. 2º da Lei Municipal nº 42/97 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 226/2004
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Dispõe sobre a Política de Proteção, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente no Município de Coronel domingos Soares/PR, e dá outras providências.
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Lei Municipal 225/2004
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Cria o Código de Obras do Município de Coronel Domingos Soares/PR e, dá outras providências.
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Lei Municipal 224/2004
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Institui o Código de Posturas do Município de Coronel Domingos Soares e, dá outras providências.
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Lei Municipal 223/2004
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Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, estabelece objetivos, instrumentos e diretrizes para as ações de planejamento do município de Coronel Domingos Soares e, dá outras providências.
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Lei Municipal 222/2004
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Apicultura, e dá outras providências.
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Lei Municipal 221/2004
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Reflorestamento, e dá outras providências.
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Lei Municipal 220/2004
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Altera o caput e os Parágrafos 1º e 2º do Art. 8º da Lei nº 166/02 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 219/2004
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Altera o caput e os Parágrafos 1º e 2º do Art. 8º da Lei nº 166/02 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 216/2003
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Altera o § 1º do Artigo 3º da Lei nº 208/03 e, dá outras providências.
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Lei Municipal 215/2003
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar, para cobrir insuficiência de dotações orçamentárias no orçamento vigente.
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Lei Municipal 214/2003
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Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Lei Municipal 213/2003
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Acresce alíneas ao inciso I do art. 10 e altera o Anexo I e a Tabela ‘A’ do Anexo II da Lei n° 61/98 que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Municipal e o Anexo I da Lei n° 66/98 e dá outras providências
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Lei Municipal 212/2003
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Altera o Anexo I da Lei nº 72/98 de 24/10/98 e o Anexo I da Lei 149/2001 de 25 de Outubro de 2001 e dá outras providências
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