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Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 294/2006
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, para cobrir insuficiência de dotações orçamentárias no orçamento vigente.
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Lei Municipal 293/2006
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“Estabelece a obrigatoriedade de identificação dos veículos e máquinas de propriedade do Município de Coronel Domingos Soares”.
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Lei Municipal 292/2006
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Denomina a praça municipal da cidade de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná, situada na Avenida Araucária, s/n, de “PRAÇA MUNICIPAL POMPILIO JOAQUIM VAZ” e dá outras providências.
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Lei Municipal 291/2006
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Denomina a biblioteca cidadã da cidade de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná, situada a Rua Ver. José Belles da Silveira, s/n, de “BIBLIOTECA AFFONSO JACOB MÜLLER” e dá outras providências.
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Lei Municipal 290/2006
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
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Lei Municipal 289/2006
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do corrente exercício.
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Lei Municipal 288/2006
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“Autoriza o Executivo Municipal, a doar parte de imóvel urbano para APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, do município de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná e, dá outras providências.”
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Lei Municipal 287/2006
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná, para o exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências.
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Lei Municipal 286/2006
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Autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul-BRDE e/ou Agência de Fomento do Paraná S.A. e, dá outras providências.
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Lei Municipal 285/2006
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município relativo ao exercício financeiro de 2006
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Lei Municipal 284/2006
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Dispõe sobre a revisão geral anual, nos vencimentos dos servidores públicos municipais, agentes públicos e políticos, bem como da equiparação ao salário mínimo, e dá outras providências.
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Lei Municipal 283/2006
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“Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com repasse de verbas a Associação dos Agricultores Chico-André, do município de Coronel Domingos Soares e, dá outras providências”.
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Lei Municipal 282/2006
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município relativo ao exercício financeiro de 2006.
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Lei Municipal 281/2006
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município relativo ao exercício financeiro de 2006.
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Lei Municipal 280/2006
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“Institui Programas de Apoio ao Pequeno Produtor Rural, no município de Coronel Domingos Soares e, dá outras providências”.
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Lei Municipal 279/2006
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"Declara de utilidade Pública Municipal a Associação de Produtores Rurais do Cacumbangue ASPRORUBANGUE, deste Município de Coronel Domingos Soares".
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Lei Municipal 278/2006
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“Declara de utilidade Pública Municipal a Associação dos Agricultores Chico-André, deste Município de Coronel Domingos Soares”.
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Lei Municipal 277/2006
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“Fica alterado o anexo II – Cargos de Provimento em Comissão, instituído pela Lei nº 72/98, alterado pelas Leis 140/2001, 191/2003, 256/05 e 267/05 e, dá outras providências”.
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Lei Municipal 276/2006
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a distribuir em forma de ABONO, saldo remanescente dos recursos do FUNDEF, relativo ao exercício financeiro de 2005 e dá outras providências”.
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Lei Municipal 275/2006
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Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Lei Municipal 274/2006
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2006.
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Lei Municipal 273/2005
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“A Escola Rural Municipal São Luiz passa ser chamada de Escola Rural Municipal Santina Perret Carraro”.
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Lei Municipal 272/2005
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente.
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Lei Municipal 271/2005
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Coronel Domingos Soares, para o exercício financeiro de 2006.
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Lei Municipal 270/2005
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Denomina o Prédio da Câmara Municipal de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná, de vereador “João Maria Alves Taques”.
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Lei Municipal 269/2005
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“Declara de utilidade Pública Municipal a Associação Recreativa e Esportiva Araucária do Município de Coronel Domingos Soares”.
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Lei Municipal 268/2005
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“Regulamenta a imunidade tributária de templos de qualquer culto, de instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, das entidades sindicais dos trabalhadores e dos partidos políticos”
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Lei Municipal 267/2005
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“Fica alterado o anexo II – Cargos de Provimento em Comissão, instituído pela Lei nº 72/98, alterado pelas Leis 140/2001, 191/2003 e 256/05 e, dá outras providências.”
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Lei Municipal 265/2005
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“Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com repasse de verbas a PROVOPAR – Programa do Voluntariado Paranaense de Coronel Domingos Soares e, dá outras providências”.
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Lei Municipal 264/2005
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente.
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Lei Municipal 263/2005
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“Altera o Art. 4º, e § 2º da Lei Municipal nº176/02, e da outras providências”.
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Lei Municipal 262/2005
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“Acresce o Art. 26-A, e parágrafo único, na Lei Municipal nº 61/98, e da outras providências”.
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Lei Municipal 261/2005
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“Altera o caput e os parágrafos 1º e 2º do Art. 8º da Lei nº 166/02, alterado pela Lei nº 220/04 e da outras providências”.
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Lei Municipal 260/2005
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente.
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Lei Municipal 259/2005
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“Altera o Art. 45 da Lei nº 61/98, alterado pela Lei nº 232/04 e da outras providências”.
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Lei Municipal 258/2005
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Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Lei Municipal 257/2005
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Restabelece os valores dos subsídios dos Secretários Municipais de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná “.
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Lei Municipal 256/2005
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“Fica alterado o anexo II – Cargos de Provimento em Comissão, instituído pela Lei nº 72/98, alterado pelas Leis 140/2001 e 191/2003 e, dá outras providências”.
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Lei Municipal 255/2005
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“Altera o caput do Art. 5° da Lei n° 39/97 e, dá outras providências.”
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Lei Municipal 254/2005
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente”.
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