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Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 332/2007
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Inclui o item 07, no Quadro III, do Anexo I da Lei Municipal nº 287/2006, de 26/06/2006, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 331/2007
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
Detalhes

Lei Municipal 330/2007
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
Detalhes

Lei Municipal 329/2007
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
Detalhes

Lei Municipal 328/2007
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Súmula – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício.
Detalhes

Lei Municipal 327/2007
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar, no orçamento corrente.
Detalhes

Lei Municipal 326/2007
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“Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com repasse de verbas a Associação dos Agricultores Chico-André, do município de Coronel Domingos Soares e, dá outras providências”.
Detalhes

Lei Municipal 325/2007
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município relativo ao exercício financeiro de 2007.
Detalhes

Lei Municipal 324/2007
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná, para o exercício Financeiro de 2008 e dá outras providências .
Detalhes

Lei Municipal 323/2007
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
Detalhes

Lei Municipal 322/2007
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio, pactuação ou parceria, com o município de Palmas, Estado do Paraná, na área da saúde pública, e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 321/2007
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
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Lei Municipal 320/2007
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Denomina a quadra poliesportiva do Colégio Estadual Santa Catarina, situado na Avenida Araucária, 2793, centro da cidade de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná, de “QUADRA POLIESPORTIVA ANTONIO DE LIMA” e dá outras providências.
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Lei Municipal 319/2007
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Dispõe sobre a revisão geral anual, nos vencimentos dos servidores públicos municipais, agentes públicos e políticos, bem como da equiparação ao salário mínimo, e dá outras providências.
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Lei Municipal 318/2007
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“Altera o Art. 2º, e parágrafos, da Lei nº 163/02, alterado pela Lei nº 245/05, e dá outras providências”.
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Lei Municipal 317/2007
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Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul-BRDE e/ou Agência de Fomento do Paraná S.A. e, dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 316/2007
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Dispõe sobre a autorização para alienação de bem imóvel, mediante avaliação prévia e dá outras providências.
Detalhes

Lei Municipal 315/2007
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
Detalhes

Lei Municipal 314/2007
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
Detalhes

Lei Municipal 313/2007
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a distribuir em forma de ABONO, saldo remanescente dos recursos do FUNDEF, relativo ao exercício financeiro de 2006 e dá outras providências”.
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Lei Municipal 218/2007
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Coronel Domingos Soares e, dá outras providências.
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Lei Municipal 217/2007
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Altera o Parágrafo Único do Art. 314 do Código Tributário Municipal e, dá outras providências.
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Lei Municipal 312/2006
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Autoriza o Executivo Municipal a ceder em comodato, próprios do município de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná, e, dá outras providências.
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Lei Municipal 311/2006
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Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação na Associação Intermunicipal de Saúde – ASSIMS, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências.
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Lei Municipal 310/2006
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Denomina o imóvel público, localizado na rua José Salvador, 3129, centro, Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná, de “Centro de Proteção e Promoção Social Francisco Correa de Lima”, e, dá outras providências.
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Lei Municipal 309/2006
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Denomina o ginásio de esportes da escola municipal Pedro Ferreira de Almeida, localizado na localidade do Pedregulho, de “Ginásio de Esportes Darcilio Tiesca”, e, dá outras providências.
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Lei Municipal 308/2006
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar, no orçamento corrente.
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Lei Municipal 307/2006
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Altera a denominação da rua projetada nº 15 para rua Francisco Antonio Taques Guimarães.
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Lei Municipal 306/2006
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Altera a denominação da rua projetada nº03 para rua José Fortunato.
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Lei Municipal 305/2006
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Altera a denominação da rua projetada nº02 para rua Hercílio Lehmann de Souza.
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Lei Municipal 304/2006
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“Declara de utilidade Pública Municipal a Associação dos produtores Rurais do Bom Retiro de Coronel Domingos Soares”.
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Lei Municipal 303/2006
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município relativo ao exercício financeiro de 2006.
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Lei Municipal 302/2006
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município relativo ao exercício financeiro de 2006.
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Lei Municipal 301/2006
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Coronel Domingos Soares, para o exercício financeiro de 2007.
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Lei Municipal 300/2006
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Institui o Hino Municipal de Coronel Domingos Soares, estado do Paraná, e dá outras providências.
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Lei Municipal 299/2006
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“Declara de utilidade Pública Municipal a Associação dos Servidores do Município de Coronel Domingos Soares”.
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Lei Municipal 298/2006
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente.
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Lei Municipal 297/2006
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar, para cobrir insuficiência de dotações orçamentárias no orçamento vigente.
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Lei Municipal 296/2006
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“Denomina a Avenida Projetada nº 03 de Avenida Augusto Lucidoro Ferreira”
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Lei Municipal 295/2006
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“Denomina a Rua Projetada nº 07 de rua DARIO BOESE”
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