• (46)3254-1166 - Segunda a Sexta das 8h às 12h e das 13h às 17h
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Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 373/2008
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“Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com repasse de verbas a APMI-Associação de Proteção à Maternidade e à Infância, do município de Coronel Domingos Soares e, dá outras providências”.
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Lei Municipal 372/2008
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“Institui Programas de Apoio a Bacia Leiteira no Município de Coronel Domingos Soares e, dá outras providências”.
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Lei Municipal 371/2008
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Dispõe sobre a revisão geral anual, nos vencimentos dos servidores públicos municipais, agentes públicos e políticos, bem como da equiparação ao salário mínimo, e dá outras providências.
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Lei Municipal 370/2008
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Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.
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Lei Municipal 369/2008
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
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Lei Municipal 368/2008
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Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná, para a legislatura de 1º de Janeiro de 2009 a 31 de Dezembro de 2012.
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Lei Municipal 367/2008
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“Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e ocupantes de Cargos em Comissão para a gestão de 1º de Janeiro de 2009 a 31 de Dezembro de 2012”.
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Lei Municipal 366/2008
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
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Lei Municipal 365/2008
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente.
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Lei Municipal 364/2008
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
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Lei Municipal 363/2008
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Denomina a rua projetada nº 21, situada no centro da cidade de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná, de rua “SIMEÃO CARNEIRO”, e dá outras providências.
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Lei Municipal 362/2008
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a distribuir em forma de ABONO, saldo remanescente dos recursos do FUNDEB, relativo ao exercício financeiro de 2007 e dá outras providências”.
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Lei Municipal 361/2008
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
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Lei Municipal 360/2007
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“Declara de utilidade Pública Municipal a Associação 30 de Maio”.
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Lei Municipal 359/2007
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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
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Lei Municipal 358/2007
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente.
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Lei Municipal 357/2007
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Coronel Domingos Soares, para o exercício financeiro de 2008.
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Lei Municipal 356/2007
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Paraná, e, dá outras providências.
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Lei Municipal 355/2007
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente.
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Lei Municipal 354/2007
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
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Lei Municipal 353/2007
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Autoriza o Executivo Municipal a ceder em comodato, próprios do município de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná, e, dá outras providências.
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Lei Municipal 352/2007
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
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Lei Municipal 351/2007
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente.
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Lei Municipal 350/2007
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Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul-BRDE e/ou Agência de Fomento do Paraná S.A. e, dá outras providências.
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Lei Municipal 349/2007
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Altera a na redação do Item 04 do Quadro X do Anexo I da Lei Municipal nº 324/2007 de 27/06/2007 e dá outras providências.
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Lei Municipal 348/2007
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
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Lei Municipal 347/2007
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“Altera o parágrafo 2º, do Art. 8º da Lei nº 166/02, alterado pela Lei nº 220/04 e 261/2005, e da outras providências”.
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Lei Municipal 346/2007
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“Altera o Art. 3º da Lei nº 265/05, e da outras providências”.
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Lei Municipal 344/2007
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“Declara de utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores e Produtores Rurais do Distrito de Ubaldino Taques”.
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Lei Municipal 343/2007
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“Declara de utilidade Pública Municipal a Associação de Produtores Rurais Beira do Lago”.
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Lei Municipal 342/2007
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Súmula – Torna Obrigatório à entoação do Hino Municipal de Coronel Domingos Soares e dá outras providências.
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Lei Municipal 341/2007
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
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Lei Municipal 340/2007
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente.
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Lei Municipal 339/2007
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
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Lei Municipal 338/2007
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Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 321/2007, e, dá outras providências.
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Lei Municipal 337/2007
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
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Lei Municipal 336/2007
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Altera dispositivos do Plano Plurianual – Lei Municipal nº 266/2005, de 10/11/2005 e dá outras providências.
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Lei Municipal 335/2007
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Altera a nomenclatura de dispositivos no Orçamento Geral do Município para o corrente exercício financeiro – Lei nº 301/2006 de 07/12/2006 e dá outras providências.
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Lei Municipal 334/2007
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Altera a nomenclatura do Item 03 do Quadro VII do Anexo I da Lei Municipal nº 287/2006 de 26/06/2006 e dá outras providências.
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Lei Municipal 333/2007
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“Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos para a EMATER – Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural, e, dá outras providências”.
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