Lei Municipal 412/2009 |
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“Autoriza o Executivo Municipal, a doar um imóvel urbano para o ESTADO DO PARANÁ - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEED, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO ESTADUAL DE REFERÊNCIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL COM ÁREA DE 35.000,00 M2, e dá outras pr |
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Lei Municipal 411/2009 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício. |
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Lei Municipal 410/2009 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial e Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício. |
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Lei Municipal 409/2009 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal de Coronel Domingos Soares - Estado do Paraná, a desapropriar, por utilidade pública, parte do imóvel Rural denominado Fazenda Passo Fundo, PARTE DA MATRÍCULA – Nº 1.702, com área de 35.000,00m², localizado no quadro u |
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Lei Municipal 408/2009 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício. |
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Lei Municipal 407/2009 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício. |
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Lei Municipal 405/2009 |
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“Altera o parágrafo 1º e 3º da Lei nº 163/02, alterado pelas Leis nº 245/05 e 318/2007, e dá outras providências”. |
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Lei Municipal 404/2009 |
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“Altera o Artigo 2º, da Lei nº 403/2009 e da outras providências”. |
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Lei Municipal 403/2009 |
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a distribuir em forma de ABONO, saldo remanescente dos recursos do FUNDEB, relativo ao exercício financeiro de 2008 e dá outras providências”. |
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Lei Municipal 402/2009 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício. |
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Lei Municipal 401/2009 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício. |
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Lei Municipal 400/2009 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício. |
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Lei Municipal 2/2009 |
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Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município, sua reforma e consolidação, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 1/2009 |
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“Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instit |
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Lei Municipal 399/2008 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício. |
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Lei Municipal 398/2008 |
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Inclui dispositivos na Lei Municipal nº 379/2008 de 26/06/2008, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 397/2008 |
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Inclui dispositivos no Plano Plurianual – PPA, Lei Municipal nº 266/2005, de 10/11/2005 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 396/2008 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício. |
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Lei Municipal 395/2008 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 394/2008 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício. |
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Lei Municipal 393/2008 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício. |
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Lei Municipal 392/2008 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício. |
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Lei Municipal 391/2008 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício. |
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Lei Municipal 390/2008 |
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Inclui dispositivos na Lei Municipal nº 324/2007 de 27/06/2007, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 389/2008 |
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Inclui dispositivos no Plano Plurianual – PPA, Lei Municipal nº 266/2005, de 10/11/2005 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 388/2008 |
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Coronel Domingos Soares, para o exercício financeiro de 2009. |
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Lei Municipal 387/2008 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente. |
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Lei Municipal 386/2008 |
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Incluí itens 09 à 12 na Planilha 11 do Anexo III da Lei Municipal nº 266/2005 – Plano Plurianual e inclui ação 12 no Quadro XI do Anexo I da Lei Municipal nº 379/2008, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 385/2008 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente. |
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Lei Municipal 384/2008 |
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Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Entidade Nacional de Representação dos Municípios do Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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Lei Municipal 383/2008 |
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SUMULA – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente. |
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Lei Municipal 382/2008 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente. |
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Lei Municipal 381/2008 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente. |
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Lei Municipal 380/2008 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício. |
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Lei Municipal 379/2008 |
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná, para o exercício Financeiro de 2009 e dá outras providências . |
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Lei Municipal 378/2008 |
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Paraná, através do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Paraná, vinculada a Secretaria de Estado dos Transportes e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 377/2008 |
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“Autoriza o Executivo Municipal, a doar um imóvel urbano para o Estado do Paraná, visando a construção da Unidade de Saúde de atendimento a mulher e a criança, e dá outras providências”. |
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Lei Municipal 376/2008 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente. |
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Lei Municipal 375/2008 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício. |
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Lei Municipal 374/2008 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício. |
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