Esportes e Lazer
LEI 815-2017 O Departamento Municipal de Esportes, órgão diretamente subordinado ao Chefe do Executivo, tem por finalidade: A execução da política esportiva do Município, em suas diferentes modalidades; promover a representatividade do município em eventos desportivos estaduais, nacionais e internacionais; realizar e desenvolver eventos esportivos em suas diferentes modalidades; sediar eventos esportivos; promover o lazer a toda sociedade; realizar atividades socioculturais de lazer e recreação, mediante a utilização dos espaços disponíveis; proporcionar a integração e o congraçamento, às diferentes faixas etárias, através de atividades esportivas e recreativas; incentivar através de ações, o esporte como pressuposto de saúde e vitalidade às diferentes faixas etárias; implantar projeto para avaliação e orientação de atletas amadores do município e praticantes de atividades físicas nos programas desenvolvidos pela secretaria; conservar os espaços esportivos pertencentes ao município; manter e adequar a infraestrutura dos locais para a realização de atividades esportivas e de lazer e demais serviços prestados à comunidade, no âmbito da secretaria. § Único. Esta pasta será gerida e coordenada pela sua direção a qual terá as seguintes atribuições: Coordenar o processo de formulação, aprovação, avaliação e atualização da política municipal na área do Esporte; estabelecer diretrizes para o planejamento de atividades esportivas em conjunto com a sociedade civil; coordenar e executar planos, programas, projetos e atividades esportivas, visando contribuir para a melhoria da qualidade de vida e da saúde da população; promover medidas de incentivo à prática e a realização de atividades esportivas pela população em geral, e, especialmente, por idosos e portadores de necessidades especiais; propor a criação e a mantença de unidades de prática e desenvolvimento de esportes; implantar sistema de cientificação da população acerca da ocorrência de atividades esportivas, e dos respectivos benefícios; promover a captação de recursos financeiros e assessorar a respectiva aplicação; incentivar, promover e realizar estudos técnicocientíficos sobre o esporte e difundir seus resultados; manter arquivo de controle e registro das atividades desenvolvidas.
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