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Lei Municipal 806/2017
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a agência de fomento do Paraná S.A e dá outras providências.
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Lei Municipal 805/2017
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“Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2018”.
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Lei Municipal 804/2017
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento vigente para o exercício de 2017.
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Lei Municipal 803/2017
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Súmula – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
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Lei Municipal 802/2017
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Autoriza o Executivo Municipal a incluir mais ações na execução de meta na Lei nº 674/2013 – PPA – Plano Plurianual – período 2014 a 2017, Lei nº 770/2016 de 30/08/2016 – LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e a proceder a abertura de credito suplementar
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Lei Municipal 801/2017
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Autoriza o Executivo Municipal a incluir mais ações na execução de meta na Lei nº 674/2013 – PPA – Plano Plurianual – período 2014 a 2017, Lei nº 770/2016 de 30/08/2016 – LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e a proceder à abertura de credito suplementar
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Lei Municipal 800/2017
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente para o exercício de 2017.
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Lei Municipal 799/2017
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“Dispõe sobre as DIRETRIZES para a elaboração da Lei ORÇAMENTÁRIA – LDO, para o exercício financeiro de 2018 do Município de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná, e dá outras providências”.
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Lei Municipal 798/2017
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Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Coronel Domingos Soares, para o período de 2018 à 2021.
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Lei Municipal 797/2017
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“Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Coronel Domingos Soares e, dá outras providências.”
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Lei Municipal 796/2017
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“Atribui nova redação ao Art. 1º, caput do art. 6º e Art. 8º da Lei 735/2015 de 17 de setembro de 2015.”
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Lei Municipal 795/2017
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“Atribui nova redação ao Art. 6º, Art. 10, ao caput do Art. 12, ao § 3º do Art. 22 e ao Art. 25 da Lei 625/2012 de 05 de novembro de 2012.”
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Lei Municipal 794/2017
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente para o exercício de 2017.
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Lei Municipal 793/2017
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Autoriza o Poder Executivo desapropriar amigavelmente ou judicialmente o imóvel que especifica e dá outras providências.
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Lei Municipal 792/2017
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“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras Providências.”
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Lei Municipal 791/2017
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“Altera a Lei nº 756/2016 e dá outras providências.”
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Lei Municipal 790/2017
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“Atribui nova redação ao Art. 3º da Lei 412/2009 de 02 de maio de 2009.”
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Lei Municipal 789/2017
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“Dispõe sobre a regulamentação da concessão de Benefícios Eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social.”
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Lei Municipal 788/2017
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“Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Coronel Domingos Soares dá outras providências.”
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Lei Municipal 787/2017
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“Altera a redação ao artigo 127 da Lei 495/2010”.
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Lei Municipal 786/2017
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente.
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Lei Municipal 785/2017
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“Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário e dá outros provimentos”.
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Lei Municipal 784/2017
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“Dispõe sobre o pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito cometidas por condutores de veículos do serviço público municipal e dá outras providências.”
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Lei Municipal 783/2017
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Teste Seletivo e dá outras providências.”
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Lei Municipal 782/2017
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Cria o Programa de Estágio e sua Aplicabilidade no Âmbito do Serviço Público Municipal.
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Lei Municipal 781/2017
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“Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos do Município de Coronel Domingos Soares e dá outras providências.”
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Lei Municipal 780/2017
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir financeiramente com entidades de representação municipal, dá outras providências.”
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Lei Municipal 779/2017
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“Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Coronel Domingos Soares e, dá outras providências.”
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Lei Municipal 406/2017
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências”.
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Lei Municipal 778/2016
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SÚMULA – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente.
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Lei Municipal 777/2016
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Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos da Primeira Alteração no Protocolo de Intenções e da Segunda Alteração no Estatuto do Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região Sudoeste Pinhais do Estado do
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Lei Municipal 776/2016
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Súmula: “Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2017”.
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Lei Municipal 776/2016
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Anexos - LOA 2017
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Lei Municipal 775/2016
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Súmula: Dispõe sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa.
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Lei Municipal 773/2016
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SÚMULA – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente.
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Lei Municipal 772/2016
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Súmula: “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE e dá outras providências”.
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Lei Municipal 770/2016
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Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, para o exercício financeiro de 2017 do Município de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná, e dá outras providências
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Lei Municipal 770/2016
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ANEXOS DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, para o exercício financeiro de 2017
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Lei Municipal 769/2016
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Re-ratifica o artigo 39 da Lei Municipal 496/2010
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Lei Municipal 768/2016
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Altera os §§ 1º e 2º do artigo 1º e suprime o §2º do artigo 26 da Lei Municipal nº 652/2013 e dá outras providências
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