Legislação

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Status Legislação Qualquer---Vigente

Ano Legislação Qualquer2025202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997Não Cadastrado

Número

Data de Publicação Inicial

Data de Publicação Final

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Categoria

• Atos Diversos 1172
• Código Tributários 1
• Decretos 86
• Documentos Principais 2
• Edital de Recrutamento 10
• Lei Municipal 807
• Lei Orgânica Municipal 1
• LOA 11
• Portaria 279

Status

• --- 2368
• Vigente 1

Ano

• 2025 1
• 2023 2
• 2022 53
• 2021 73
• 2020 248
• 2019 208
• 2018 286
• 2017 735
• 2016 39
• 2015 43
• 2014 21
• 2013 26
• 2012 58
• 2011 69
• 2010 65
• 2009 38
• 2008 39
• 2007 49
• 2006 39
• 2005 33
• 2004 21
• 2003 29
• 2002 30
• 2001 30
• 2000 18
• 1999 26
• 1998 35
• 1997 45
• Não Cadastrado 10

Pesquisa Avançada

Atos Diversos 0/2020
Status: ---
Data de Publicação: 05/05/2020
Súmula: extratos bancarios mes abril/2020
Detalhes

Atos Diversos 0/2020
Status: ---
Data de Publicação: 30/04/2020
Súmula: aquisição de aparelho de ultrassom tipo II, doppler colorido para radiologia vascular, cardíaca, obstetrícia e 3/4D
Detalhes

Atos Diversos 0/2020
Status: ---
Data de Publicação: 29/04/2020
Súmula: serviços de operacionalização do programa de estágio remunerado/não obrigatório no âmbito da administração municipal
Detalhes

Atos Diversos 0/2020
Status: ---
Data de Publicação: 28/04/2020
Súmula: contratação de serviços médicos
Detalhes

Atos Diversos 0/2020
Status: ---
Data de Publicação: 28/04/2020
Súmula: contrata serviços de transporte escolar
Detalhes

Atos Diversos 0/2020
Status: ---
Data de Publicação: 28/04/2020
Súmula: cessão de uso de terreno publico com ônus
Detalhes

Atos Diversos 0/2020
Status: ---
Data de Publicação: 28/04/2020
Súmula: cessão de uso de terreno publico com ônus
Detalhes

Atos Diversos 0/2020
Status: ---
Data de Publicação: 22/04/2020
Súmula: contratação de serviços de internet banda larga
Detalhes

Atos Diversos 0/2020
Status: ---
Data de Publicação: 16/04/2020
Súmula: fornecimento de material rochoso
Detalhes

Atos Diversos 0/2020
Status: ---
Data de Publicação: 16/04/2020
Súmula: Edificação de uma unidade/praça tipo "MEU CAMPINHO" padrão SEDU Governo do Estado
Detalhes

Atos Diversos 0/2020
Status: ---
Data de Publicação: 15/04/2020
Súmula: fornecimento de lanches
Detalhes

Atos Diversos 0/2020
Status: ---
Data de Publicação: 09/04/2020
Súmula: aquisição de gêneros alimentícios para dispensa na rede escolar
Detalhes

Atos Diversos 0/2020
Status: ---
Data de Publicação: 07/04/2020
Súmula: extratos bancarios mes março/2020
Detalhes

Atos Diversos 0/2020
Status: ---
Data de Publicação: 07/04/2020
Súmula: EXTRATOS BANCARIOS MARÇO/2020
Detalhes

Atos Diversos 0/2020
Status: ---
Data de Publicação: 07/04/2020
Súmula: EXTRATOS BANCARIOS MARÇO/2020
Detalhes

Atos Diversos 0/2020
Status: ---
Data de Publicação: 07/04/2020
Súmula: EXTRATOS BANCARIOS MARÇO/2020
Detalhes

Atos Diversos 0/2020
Status: ---
Data de Publicação: 07/04/2020
Súmula: EXTRATOS BANCARIOS MARÇO/2020
Detalhes

Atos Diversos 0/2020
Status: ---
Data de Publicação: 07/04/2020
Súmula: EXTRATOS BANCARIOS MARÇO/2020
Detalhes

Atos Diversos 0/2020
Status: ---
Data de Publicação: 07/04/2020
Súmula: EXTRATOS BANCARIOS MARÇO/2020
Detalhes

Atos Diversos 0/2020
Status: ---
Data de Publicação: 07/04/2020
Súmula: EXTRATOS BANCARIOS MARÇO/2020
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Atos Diversos 0/2020
Status: ---
Data de Publicação: 18/03/2020
Súmula: prestação de serviços de perícia técnica relacionado a segurança do trabalho
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Atos Diversos 0/2020
Status: ---
Data de Publicação: 16/03/2020
Súmula: aquisição de um caminhão caçamba novo
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Atos Diversos 0/2020
Status: ---
Data de Publicação: 12/03/2020
Súmula: aquisição de concreto usinado
Detalhes

Atos Diversos 0/2020
Status: ---
Data de Publicação: 12/03/2020
Súmula: fornecimento de diárias de hotelaria
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Atos Diversos 0/2020
Status: ---
Data de Publicação: 10/03/2020
Súmula: Aquisição de alimentos da agricultura familiar para programa de merenda escolar para ano letivo de 2020
Detalhes

Atos Diversos 0/2020
Status: ---
Data de Publicação: 05/03/2020
Súmula: Edificação de dois barracões industriais
Detalhes

Atos Diversos 0/2020
Status: ---
Data de Publicação: 04/03/2020
Súmula: Edital 46 - Convocação
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Atos Diversos 0/2020
Status: ---
Data de Publicação: 03/03/2020
Súmula: EXTRATOS BANCARIOS MES FEVEREIRO/2020
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Atos Diversos 0/2020
Status: ---
Data de Publicação: 03/03/2020
Súmula: EXTRATOS BANCVARIOS MES FEVEREIRO/2020
Detalhes

Atos Diversos 0/2020
Status: ---
Data de Publicação: 03/03/2020
Súmula: EXTRATOS BANCARIOS FEVEREIRO/2020
Detalhes

Atos Diversos 0/2020
Status: ---
Data de Publicação: 03/03/2020
Súmula: EXTRATOS BANCARIOS FEVEREIRO/2020
Detalhes

Atos Diversos 0/2020
Status: ---
Data de Publicação: 03/03/2020
Súmula: EXTRATOS BANCARIOS FEVEREIRO/2020
Detalhes

Atos Diversos 0/2020
Status: ---
Data de Publicação: 03/03/2020
Súmula: EXTRATOS BANCARIOS FEVEREIRO/2020
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Atos Diversos 0/2020
Status: ---
Data de Publicação: 03/03/2020
Súmula: EXTRATOS BANCARIOS FEVEREIRO/2020
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Atos Diversos 0/2020
Status: ---
Data de Publicação: 17/02/2020
Súmula: serviço de manutenção em escavadeira JCB por representante da marca
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Atos Diversos 0/2020
Status: ---
Data de Publicação: 17/02/2020
Súmula: serviço de manutenção em motoniveladora CASE por representante da marca
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Atos Diversos 0/2020
Status: ---
Data de Publicação: 17/02/2020
Súmula: serviço de manutenção em chevrolet spin PRV6425 por representante da marca
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Atos Diversos 0/2020
Status: ---
Data de Publicação: 17/02/2020
Súmula: serviço de manutenção em chevrolet spin BCP6196 por representante da marca
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Atos Diversos 0/2020
Status: ---
Data de Publicação: 14/02/2020
Súmula: Edital 45 - Convocação
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Atos Diversos 0/2020
Status: ---
Data de Publicação: 14/02/2020
Súmula: serviço de transporte escolar emergencial linha 39
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