• (46) 30541050
  • Segunda a Sexta das 8h às 12h e das 13h às 17h | Email: gabinete@pmcds.pr.gov.br

Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Lei Municipal 782/2017
---
Cria o Programa de Estágio e sua Aplicabilidade no Âmbito do Serviço Público Municipal.
Detalhes

Lei Municipal 781/2017
---
“Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos do Município de Coronel Domingos Soares e dá outras providências.”
Detalhes

Lei Municipal 780/2017
---
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir financeiramente com entidades de representação municipal, dá outras providências.”
Detalhes

Lei Municipal 779/2017
---
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Coronel Domingos Soares e, dá outras providências.”
Detalhes

Lei Municipal 406/2017
---
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências”.
Detalhes