Lei Municipal 273/2005 |
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“A Escola Rural Municipal São Luiz passa ser chamada de Escola Rural Municipal Santina Perret Carraro”. |
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Lei Municipal 272/2005 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente. |
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Lei Municipal 271/2005 |
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Coronel Domingos Soares, para o exercício financeiro de 2006. |
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Lei Municipal 270/2005 |
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Denomina o Prédio da Câmara Municipal de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná, de vereador “João Maria Alves Taques”. |
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Lei Municipal 269/2005 |
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“Declara de utilidade Pública Municipal a Associação Recreativa e Esportiva Araucária do Município de Coronel Domingos Soares”. |
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Lei Municipal 268/2005 |
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“Regulamenta a imunidade tributária de templos de qualquer culto, de instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, das entidades sindicais dos trabalhadores e dos partidos políticos” |
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Lei Municipal 267/2005 |
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“Fica alterado o anexo II – Cargos de Provimento em Comissão, instituído pela Lei nº 72/98, alterado pelas Leis 140/2001, 191/2003 e 256/05 e, dá outras providências.” |
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Lei Municipal 265/2005 |
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“Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com repasse de verbas a PROVOPAR – Programa do Voluntariado Paranaense de Coronel Domingos Soares e, dá outras providências”. |
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Lei Municipal 264/2005 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente. |
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Lei Municipal 263/2005 |
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“Altera o Art. 4º, e § 2º da Lei Municipal nº176/02, e da outras providências”. |
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Lei Municipal 262/2005 |
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“Acresce o Art. 26-A, e parágrafo único, na Lei Municipal nº 61/98, e da outras providências”. |
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Lei Municipal 261/2005 |
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“Altera o caput e os parágrafos 1º e 2º do Art. 8º da Lei nº 166/02, alterado pela Lei nº 220/04 e da outras providências”. |
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Lei Municipal 260/2005 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente. |
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Lei Municipal 259/2005 |
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“Altera o Art. 45 da Lei nº 61/98, alterado pela Lei nº 232/04 e da outras providências”. |
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Lei Municipal 258/2005 |
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Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná e dá outras providências. |
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Lei Municipal 257/2005 |
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Restabelece os valores dos subsídios dos Secretários Municipais de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná “. |
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Lei Municipal 256/2005 |
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“Fica alterado o anexo II – Cargos de Provimento em Comissão, instituído pela Lei nº 72/98, alterado pelas Leis 140/2001 e 191/2003 e, dá outras providências”. |
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Lei Municipal 255/2005 |
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“Altera o caput do Art. 5° da Lei n° 39/97 e, dá outras providências.” |
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Lei Municipal 254/2005 |
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente”. |
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Lei Municipal 253/2005 |
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“Autoriza o Executivo Municipal, a doar um imóvel urbano para construção da Sede da EMATER - Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural, no município de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná e, dá outras providências”. |
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Lei Municipal 252/2005 |
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Coronel Domingos Soares e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 251/2005 |
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento anual do município de coronel domingos soares, relativo o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 250/2005 |
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Dispõe sobre a atualização e reposição salarial dos servidores públicos municipais de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná e dá outras providências. |
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Lei Municipal 249/2005 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente. |
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Lei Municipal 248/2005 |
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Altera o Art. 25 da Lei 82/99 e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 247/2005 |
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“Dispõe sobre a Organização da Justiça e Disciplina Desportiva e da outras providências”. |
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Lei Municipal 246/2005 |
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“Institui o Programa de Abertura, Recuperação, Readequação e Ampliação, das estradas de particulares na zona rural do município de Coronel Domingos Soares e, dá outras providências”. |
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Lei Municipal 245/2005 |
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“Altera o Art. 2º, e parágrafos, da Lei nº 163/02 e, dá outras providências”. |
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Lei Municipal 244/2005 |
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Estabelece os valores das diárias de viagem a serem pagas pelo Município e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 243/2005 |
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Acresce a Seção VI, o Art. 140-A e Parágrafo único, na Lei 76/98 e, dá outras providências. |
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Lei Municipal 242/2005 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do município do exercício financeiro de 2005. |
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Lei Municipal 241/2005 |
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Acresce o § 5º, no Art. 44, altera a redação do Art. 46, revoga o Art 47 da Lei 61/98, revoga na íntegra, a Lei 42/97 e dá outras providências. |
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Lei Municipal 236/2005 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal de Coronel Domingos Soares - Estado do Paraná, a desapropriar, por utilidade pública, parte do quinhão nº 21 do imóvel denominado “Fazenda Passo Fundo”, com área de 149,43m2, localizado no quadro urbano do Município e, |
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