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Legislação

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Categoria

Atos Diversos 1172

Código Tributários 1

Documentos Principais 2

Edital de Recrutamento 10

Lei Municipal 807

Lei Orgânica Municipal 1

Status

Ano

Atos Diversos 0/2021
Status: ---
Data de Publicação: 11/11/2021
Súmula: EDITAL 030/2021 - CONVOCAÇÃO ESTAGIÁRIO
Detalhes

Atos Diversos 0/2021
Status: ---
Data de Publicação: 15/10/2021
Súmula: DESISTÊNCIA ESTAGIÁRIOS
Detalhes

Atos Diversos 0/2021
Status: ---
Data de Publicação: 15/10/2021
Súmula: CONVOCAÇÃO ESTAGIÁRIOS
Detalhes

Atos Diversos 0/2021
Status: ---
Data de Publicação: 06/10/2021
Súmula: Edital de Convocação
Detalhes

Atos Diversos 0/2021
Status: ---
Data de Publicação: 05/10/2021
Súmula: Edital de Convocação
Detalhes

Atos Diversos 0/2021
Status: ---
Data de Publicação: 05/10/2021
Súmula: Edital de Convocação
Detalhes

Atos Diversos 0/2021
Status: ---
Data de Publicação: 05/10/2021
Súmula: Edital de Convocação
Detalhes

Atos Diversos 0/2021
Status: ---
Data de Publicação: 04/10/2021
Súmula: Errata
Detalhes

Atos Diversos 0/2021
Status: ---
Data de Publicação: 22/09/2021
Súmula: Edital de Convocação
Detalhes

Atos Diversos 0/2021
Status: ---
Data de Publicação: 21/09/2021
Súmula: Edital de Desclassificação
Detalhes

Atos Diversos 0/2021
Status: ---
Data de Publicação: 13/09/2021
Súmula: Classificação Definitiva e Homologação do Resultado Final
Detalhes

Atos Diversos 0/2021
Status: ---
Data de Publicação: 13/09/2021
Súmula: EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Detalhes

Atos Diversos 0/2021
Status: ---
Data de Publicação: 08/09/2021
Súmula: Edital 005/2021 - Divulgação da Classificação Provisória
Detalhes

Atos Diversos 0/2021
Status: ---
Data de Publicação: 27/08/2021
Súmula: Lista Definitiva dos Inscritos e divulga Data, Horário e Local da realização da Prova.
Detalhes

Atos Diversos 0/2021
Status: ---
Data de Publicação: 26/08/2021
Súmula: Altera HORÁRIO e LOCAL DA PROVA.
Detalhes

Atos Diversos 0/2021
Status: ---
Data de Publicação: 24/08/2021
Súmula: Edital n° 002/2021 - Homologação das Inscrições
Detalhes

Atos Diversos 0/2021
Status: ---
Data de Publicação: 09/08/2021
Súmula: Edital nº 001/2021 - Abertura Jovem Aprendiz
Detalhes

Atos Diversos 0/2021
Status: ---
Data de Publicação: 28/07/2021
Súmula: Revoga o Decreto 73/2021 e determina novas medidas restritivas de caráter obrigatório visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19 e dá outras providências.
Detalhes

Atos Diversos 0/2021
Status: ---
Data de Publicação: 28/07/2021
Súmula: Revoga os Decretos 67 e 68/2021 e determina novas medidas restritivas de caráter obrigatório visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19 e dá outras providências.
Detalhes

Atos Diversos 0/2021
Status: ---
Data de Publicação: 28/07/2021
Súmula: Alterar o art. 19 do Decreto 67/2021, de 04 de junho de 2021 e dá outras providências.
Detalhes

Atos Diversos 0/2021
Status: ---
Data de Publicação: 28/07/2021
Súmula: Promove alterações no Decreto 50/2021 e dá outras providências.
Detalhes

Atos Diversos 0/2021
Status: ---
Data de Publicação: 28/07/2021
Súmula: Revoga os Decretos 50 e 63/2021 e determina novas medidas restritivas de caráter obrigatório visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19 e dá outras providências.
Detalhes

Atos Diversos 0/2021
Status: ---
Data de Publicação: 27/07/2021
Súmula: EDITAL 022/2021 - DESISTÊNCIA ESTAGIÁRIOS
Detalhes

Atos Diversos 0/2021
Status: ---
Data de Publicação: 27/07/2021
Súmula: EDITAL 023/2021 - DESCLASSIFICAÇÃO ESTAGIÁRIOS
Detalhes

Atos Diversos 0/2021
Status: ---
Data de Publicação: 19/07/2021
Súmula: CONVOCAÇÃO ESTAGIÁRIOS
Detalhes

Atos Diversos 0/2021
Status: ---
Data de Publicação: 19/07/2021
Súmula: CONVOCAÇÃO ESTAGIÁRIOS
Detalhes

Atos Diversos 0/2021
Status: ---
Data de Publicação: 19/07/2021
Súmula: 020/2021 - CONVOCAÇÃO ESTAGIÁRIOS
Detalhes

Atos Diversos 0/2021
Status: ---
Data de Publicação: 19/07/2021
Súmula: 021/2021 - CONVOCAÇÃO ESTAGIÁRIOS
Detalhes

Atos Diversos 0/2021
Status: ---
Data de Publicação: 12/07/2021
Súmula: DESCLASSIFICAÇÃO ESTAGIÁRIA
Detalhes

Atos Diversos 0/2021
Status: ---
Data de Publicação: 12/07/2021
Súmula: DESISTÊNCIA ESTAGIÁRIA
Detalhes

Atos Diversos 0/2021
Status: ---
Data de Publicação: 09/07/2021
Súmula: DESCLASSIFICAÇÃO ESTAGIÁRIA
Detalhes

Atos Diversos 0/2021
Status: ---
Data de Publicação: 06/07/2021
Súmula: RESOLVE: informar a desistência formal das candidatas abaixo relacionadas, que foram convocadas através do Edital nº 007/2021 e 008/2021:
Detalhes

Atos Diversos 0/2021
Status: ---
Data de Publicação: 06/07/2021
Súmula: RESOLVE: Convocar o(s) candidato(s) aprovado(s) e classificado(s), abaixo relacionado(s), na forma da Lei Federal nº 11.788/2008 e da Lei Municipal nº 782/2017 alterada pela Lei 827/2018, a comparecerem na Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura, nos dias 06, 07 e 08 de julho do corrente ano, no horário das 09:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas.
Detalhes

Atos Diversos 0/2021
Status: ---
Data de Publicação: 06/07/2021
Súmula: RESOLVE: Convocar o(s) candidato(s) aprovado(s) e classificado(s), abaixo relacionado(s), na forma da Lei Federal nº 11.788/2008 e da Lei Municipal nº 782/2017 alterada pela Lei 827/2018, a comparecerem na Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura, nos dias 06, 07 e 08 de julho do corrente ano, no horário das 09:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas.
Detalhes

Atos Diversos 0/2021
Status: ---
Data de Publicação: 06/07/2021
Súmula: RESOLVE: informar a desistência tácita das candidatas abaixo relacionadas, que foram convocadas através do Edital nº 007/2021:
Detalhes

Atos Diversos 0/2021
Status: ---
Data de Publicação: 28/06/2021
Súmula: Convocação do(s) candidato(s) aprovado(s) e classificado(s), abaixo relacionado(s), na forma da Lei Federal nº 11.788/2008 e da Lei Municipal nº 782/2017 alterada pela Lei 827/2018, a comparecerem na Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura, nos dias 29 e 30 de junho e 01 de julho do corrente ano, no horário das 09:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas.
Detalhes

Atos Diversos 0/2021
Status: ---
Data de Publicação: 28/06/2021
Súmula: Convocação do(s) candidato(s) aprovado(s) e classificado(s), abaixo relacionado(s), na forma da Lei Federal nº 11.788/2008 e da Lei Municipal nº 782/2017 alterada pela Lei 827/2018, a comparecerem na Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura, nos dias 29 e 30 de junho e 01 de julho do corrente ano, no horário das 09:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas.
Detalhes

Atos Diversos 0/2021
Status: ---
Data de Publicação: 28/06/2021
Súmula: Convocação do(s) candidato(s) aprovado(s) e classificado(s), abaixo relacionado(s), na forma da Lei Federal nº 11.788/2008 e da Lei Municipal nº 782/2017 alterada pela Lei 827/2018, a comparecerem na Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura, nos dias 29 e 30 de junho e 01 de julho do corrente ano, no horário das 09:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas.
Detalhes

Atos Diversos 0/2021
Status: ---
Data de Publicação: 28/06/2021
Súmula: Convocação do(s) candidato(s) aprovado(s) e classificado(s), abaixo relacionado(s), na forma da Lei Federal nº 11.788/2008 e da Lei Municipal nº 782/2017 alterada pela Lei 827/2018, a comparecerem na Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura, nos dias 29 e 30 de junho e 01 de julho do corrente ano, no horário das 09:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas.
Detalhes

Atos Diversos 0/2021
Status: ---
Data de Publicação: 25/06/2021
Súmula: TORNA PÚBLICA a RETIFICAÇÃO da Homologação Final das Inscrições e Classificação Final, a saber:
Detalhes