Prefeitura Municipal de

Coronel Domingos Soares

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Leis

06/06/2017
“Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Coronel Domingos Soares dá outras providências.”
788/17
06/06/2017
“Dispõe sobre a regulamentação da concessão de Benefícios Eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social.”
789/17
23/05/2017
“Altera a redação ao artigo 127 da Lei 495/2010”.
787/17
18/04/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente.
786/17
04/04/2017
“Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário e dá outros provimentos”.
785/17
27/03/2017
“Dispõe sobre o pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito cometidas por condutores de veículos do serviço público municipal e dá outras providências.”
784/17
15/02/2017
Nomeação da DIRETORA DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA CONSOLADORA – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
Portaria 168/2017
14/02/2017
Cria o Programa de Estágio e sua Aplicabilidade no Âmbito do Serviço Público Municipal.
782/17
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