Prefeitura Municipal de

Coronel Domingos Soares

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Leis

18/07/2017
“Atribui nova redação ao Art. 1º, caput do art. 6º e Art. 8º da Lei 735/2015 de 17 de setembro de 2015.”
796/17
18/07/2017
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Coronel Domingos Soares e, dá outras providências.”
797/17
29/06/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente para o exercício de 2017.
794/17
28/06/2017
“Atribui nova redação ao Art. 6º, Art. 10, ao caput do Art. 12, ao § 3º do Art. 22 e ao Art. 25 da Lei 625/2012 de 05 de novembro de 2012.”
795/17
27/06/2017
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras Providências.”
792/17
27/06/2017
Autoriza o Poder Executivo desapropriar amigavelmente ou judicialmente o imóvel que especifica e dá outras providências.
793/17
20/06/2017
“Atribui nova redação ao Art. 3º da Lei 412/2009 de 02 de maio de 2009.”
790/17
20/06/2017
“Altera a Lei nº 756/2016 e dá outras providências.”
791/17
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