Prefeitura Municipal de

Coronel Domingos Soares

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Leis

09/04/2009
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
407/09
02/04/2009
“Altera o parágrafo 1º e 3º da Lei nº 163/02, alterado pelas Leis nº 245/05 e 318/2007, e dá outras providências”.
405/09
02/04/2009
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências”.
406/17
26/03/2009
“Altera o Artigo 2º, da Lei nº 403/2009 e da outras providências”.
404/09
16/03/2009
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
400/09
16/03/2009
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
401/09
16/03/2009
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
402/09
16/03/2009
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a distribuir em forma de ABONO, saldo remanescente dos recursos do FUNDEB, relativo ao exercício financeiro de 2008 e dá outras providências”.
403/09
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