Prefeitura Municipal de

Coronel Domingos Soares

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Leis

30/11/2009
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Coronel Domingos Soares, para o exercício financeiro de 2010.
431/09
19/11/2009
Altera dispositivos da Lei nº 019/97 e dá outras providências.
429/09
12/11/2009
Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Coronel Domingos Soares e, dá outras providências.
426/09
12/11/2009
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício.
427/09
12/11/2009
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
428/09
22/10/2009
Súmula – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício.
424/09
22/10/2009
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
425/09
15/10/2009
Autoriza a alienação de bens de propriedade do Município e dá outras providências.
423/09
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