Prefeitura Municipal de

Coronel Domingos Soares

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Leis

06/04/2006
“Institui Programas de Apoio ao Pequeno Produtor Rural, no município de Coronel Domingos Soares e, dá outras providências”.
280/06
22/03/2006
“Declara de utilidade Pública Municipal a Associação dos Agricultores Chico-André, deste Município de Coronel Domingos Soares”.
278/06
22/03/2006
"Declara de utilidade Pública Municipal a Associação de Produtores Rurais do Cacumbangue ASPRORUBANGUE, deste Município de Coronel Domingos Soares".
279/06
23/02/2006
“Fica alterado o anexo II – Cargos de Provimento em Comissão, instituído pela Lei nº 72/98, alterado pelas Leis 140/2001, 191/2003, 256/05 e 267/05 e, dá outras providências”.
277/06
21/02/2006
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a distribuir em forma de ABONO, saldo remanescente dos recursos do FUNDEF, relativo ao exercício financeiro de 2005 e dá outras providências”.
276/06
16/02/2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2006.
274/06
16/02/2006
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná, e dá outras providências.
275/06
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