Prefeitura Municipal de

Coronel Domingos Soares

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Leis

25/08/2005
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente.
260/05
11/07/2005
“Altera o caput do Art. 5° da Lei n° 39/97 e, dá outras providências.”
255/05
11/07/2005
“Fica alterado o anexo II – Cargos de Provimento em Comissão, instituído pela Lei nº 72/98, alterado pelas Leis 140/2001 e 191/2003 e, dá outras providências”.
256/05
30/06/2005
“Autoriza o Executivo Municipal, a doar um imóvel urbano para construção da Sede da EMATER - Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural, no município de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná e, dá outras providências”.
253/05
30/06/2005
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente”.
254/05
23/06/2005
Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Coronel Domingos Soares e, dá outras providências.
252/05
08/06/2005
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento anual do município de coronel domingos soares, relativo o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.
251/05
25/05/2005
Dispõe sobre a atualização e reposição salarial dos servidores públicos municipais de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná e dá outras providências.
250/05
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