Leis

Altera o Anexo I da Lei nº 61/98 que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Municipal, o Anexo I da Lei nº 66/98 e o Anexo I da Lei nº 213/03 a efeito de ampliar o número de empregos públicos e, dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Coronel Domingos Soares, para o exercício financeiro de 2005.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Coronel Domingos Soares - Estado do Paraná, a desapropriar, por utilidade pública, parte do quinhão nº 21 do imóvel denominado “Fazenda Passo Fundo”, com área de 149,43m2, localizado no quadro urbano do Município e, a área de 421,40m, localizado na área rural, que consta pertencer a Tereza Lopes de Lorena, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente.

Altera o art. 45 da Lei 61/98 e, dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder à reposição das perdas salariais referentes ao período de janeiro a maio de 2004, a todos os servidores públicos municipais de Coronel Domingos Soares e dá outras providências.