Prefeitura Municipal de

Coronel Domingos Soares

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Leis

15/07/2002
Autoriza o Executivo Municipal a repassar à APM – Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Coronel Domingos Soares o valor de R$ 8.000,00 para desenvolvimento de programa educacional suplementar e, dá outras providências.
178/02
12/07/2002
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a desapropriar, por utilidade pública, parte do imóvel rural denominado “Fazenda Bom Sucesso”, com área de 96.800,00m2, localizado no Município de Coronel Domingos Soares/PR, que consta pertencer a Osmilda Plácido Desconsi, e dá outras providências.
177/02
10/07/2002
Cria o Programa de Atendimento Social no Município de Coronel Domingos Soares e, dá outras providências.
176/02
05/07/2002
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná, para o exercício Financeiro de 2003 e, dá outras providências.
175/02
28/06/2002
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Professores e Funcionários da Escola Estadual Monteiro Lobato de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná.
174/02
21/06/2002
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Professores e Funcionários da Escola Estadual Cândido Rossoni, de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná.
171/02
21/06/2002
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar, para cobrir insuficiência de dotações orçamentárias no orçamento vigente.
172/02
21/06/2002
Autoriza o Executivo Municipal a firmar acordo judicial para liberação do valor adicionado do ICMS da Usina Hidroelétrica Governador Ney Amintas de Barros Braga, dá outras providências.
173/02
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