Prefeitura Municipal de

Coronel Domingos Soares

(46) 3254-1166

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Leis

09/11/1999
Dispõe sobre a abertura de Crédito especial e dá outras providências.
102/99
13/10/1999
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Coronel Domingos Soares – Estado do Paraná, a desapropriar, por utilidade pública, parte do quinhão nº 21 do imóvel denominado “Fazenda Passo Fundo”, com área de 19.033,00m2, localizado no quadro urbano do Município, que consta pertencer a Antonio Prestes Heinheimer, e dá outras providências.
098/99
13/10/1999
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Coronel Domingos Soares – Estado do Paraná, a desapropriar, por utilidade pública, parte do quinhão nº 1 da divisão amigável do quinhão XXIII, do imóvel denominado “Fazenda Passo Fundo”, com área de 5.220,00m2, localizado no quadro urbano do Município, que consta pertencer a Anildo de Souza Ribas, e dá outras providências.
099/99
01/09/1999
Adota o adjetivo Pátrio composto para as pessoas naturais do Município de Coronel Domingos Soares.
096/99
01/09/1999
Altera a súmula e o art. 1º da Lei nº 90/99 e dá outras providências.
097/99
09/08/1999
Dispõe sobre a autorização para alienação de bem imóvel, mediante avaliação prévia e dá outras providências.
095/99
23/07/1999
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias no Município de Coronel Domingos Soares - Estado do Paraná, para o exercício de 2000 e dá outras providências.
092/99
23/07/1999
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Coronel Domingos Soares, a conceder reajuste salarial aos servidores do município.
093/99
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