Prefeitura Municipal de

Coronel Domingos Soares

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Leis

08/05/2018
“Autoriza o Executivo Municipal a ceder implemento agrícola para associação de produtores rurais e dá outras providências”.
838/18
08/05/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente.
839/18
07/05/2018
“Súmula: “Autoriza o Executivo Municipal a fomentar a regularização fundiária no quadro urbano e dá outras providências”.
837/2018
24/04/2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Regulamentar o Transporte Escolar Universitário e dá outras Providencias”.
835/18
10/04/2018
“Dispõe Sobre a Criação do Fundo Municipal de Educação - FME e dá Outras Providências”.
833/18
10/04/2018
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Assentamento Terra Boa - AATEB”.
834/18
27/03/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente
831/18
27/03/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente.
832/18
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