Prefeitura Municipal de

Coronel Domingos Soares

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Leis

28/05/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente.
840/18
28/05/2018
Atribui nova redação ao caput do art. 44 da Lei Municipal nº 815 de 21 de novembro de 2017.
841/18
28/05/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio Com a Empresa Assessoria Técnica Ambiental Ltda, e dá Outras Providências.
842/18
08/05/2018
“Autoriza o Executivo Municipal a ceder de implementos agrícolas para associações de produtores rurais e dá outras providências”.
836/18
08/05/2018
“Autoriza o Executivo Municipal a ceder implemento agrícola para associação de produtores rurais e dá outras providências”.
838/18
08/05/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente.
839/18
07/05/2018
“Súmula: “Autoriza o Executivo Municipal a fomentar a regularização fundiária no quadro urbano e dá outras providências”.
837/2018
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