Prefeitura Municipal de

Coronel Domingos Soares

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Leis

29/06/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente para o exercício de 2017.
794/17
28/06/2017
“Atribui nova redação ao Art. 6º, Art. 10, ao caput do Art. 12, ao § 3º do Art. 22 e ao Art. 25 da Lei 625/2012 de 05 de novembro de 2012.”
795/17
27/06/2017
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras Providências.”
792/17
27/06/2017
Autoriza o Poder Executivo desapropriar amigavelmente ou judicialmente o imóvel que especifica e dá outras providências.
793/17
20/06/2017
“Atribui nova redação ao Art. 3º da Lei 412/2009 de 02 de maio de 2009.”
790/17
20/06/2017
“Altera a Lei nº 756/2016 e dá outras providências.”
791/17
06/06/2017
“Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Coronel Domingos Soares dá outras providências.”
788/17
06/06/2017
“Dispõe sobre a regulamentação da concessão de Benefícios Eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social.”
789/17
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