Prefeitura Municipal de

Coronel Domingos Soares

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Leis

16/12/2013
SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente.”
680/13
16/12/2013
SÚMULA: “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB DE CORONEL DOMINGOS SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
681/2013
16/12/2013
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ A GESTÃO ASSOCIADA PARA A PRESTAÇÃO, PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CORONEL DOMINGOS SOARES.”
682/13
16/12/2013
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO DE BENS MÓVEIS COM ASSOCIAÇÕES MUNICIPAIS DE PRODUTORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
683/13
12/12/2013
Súmula – Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2014.
677/13
12/12/2013
SÚMULA: “Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social, e revoga na íntegra a lei nº 569/2011, e, dá outras providências.”
678/13
12/12/2013
SÚMULA: “Autoriza Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR a alienar ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR imóvel doado pela municipalidade para empreendimento habitacional popular de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, e dá outras providências.”
679/13
26/11/2013
Súmula: “Altera a denominação da rua projetada nº 19 para Rua Professora Elaine Aparecida Muller Carli”
671/13
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