Prefeitura Municipal de

Coronel Domingos Soares

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Leis

29/12/2009
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
437/09
22/12/2009
“Cria o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar e da outras providências”.
436/09
17/12/2009
Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município, sua reforma e consolidação, e dá outras providências.
002/09
17/12/2009
Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Coronel Domingos Soares.
434/09
17/12/2009
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício.
435/09
14/12/2009
Dispõe sobre criação de cargo de provimento efetivo de Coordenador de Controle Interno.
433/09
08/12/2009
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000, cria a Unidade de Controle Interno do Município de Coronel Domingos Soares e dá outras providências.
432/09
30/11/2009
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Coronel Domingos Soares, para o período de 2010-2013.
430/09
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