Prefeitura Municipal de

Coronel Domingos Soares

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Leis

15/12/2005
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente.
272/05
15/12/2005
“A Escola Rural Municipal São Luiz passa ser chamada de Escola Rural Municipal Santina Perret Carraro”.
273/05
08/12/2005
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Coronel Domingos Soares, para o exercício financeiro de 2006.
271/05
02/12/2005
Denomina o Prédio da Câmara Municipal de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná, de vereador “João Maria Alves Taques”.
270/05
28/11/2005
“Regulamenta a imunidade tributária de templos de qualquer culto, de instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, das entidades sindicais dos trabalhadores e dos partidos políticos”
268/05
28/11/2005
“Declara de utilidade Pública Municipal a Associação Recreativa e Esportiva Araucária do Município de Coronel Domingos Soares”.
269/05
10/11/2005
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Coronel Domingos Soares, para o período de 2006/2009.
266/05
10/11/2005
“Fica alterado o anexo II – Cargos de Provimento em Comissão, instituído pela Lei nº 72/98, alterado pelas Leis 140/2001, 191/2003 e 256/05 e, dá outras providências.”
267/05
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