Prefeitura Municipal de

Coronel Domingos Soares

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Leis

29/04/2004
Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, estabelece objetivos, instrumentos e diretrizes para as ações de planejamento do município de Coronel Domingos Soares e, dá outras providências.
223/04
29/04/2004
Institui o Código de Posturas do Município de Coronel Domingos Soares e, dá outras providências.
224/04
29/04/2004
Cria o Código de Obras do Município de Coronel Domingos Soares/PR e, dá outras providências.
225/04
29/04/2004
Dispõe sobre a Política de Proteção, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente no Município de Coronel domingos Soares/PR, e dá outras providências.
226/04
29/04/2004
Acresce parágrafo único ao art. 2º da Lei Municipal nº 42/97 e, dá outras providências.
227/04
29/04/2004
Dispõe sobre a autorização para alienação de bens imóveis, mediante avaliação prévia, e dá outras providências.
228/04
12/04/2004
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Reflorestamento, e dá outras providências.
221/04
12/04/2004
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Apicultura, e dá outras providências.
222/04
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