Prefeitura Municipal de

Coronel Domingos Soares

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Leis

20/12/2001
Declara Área de Urbanização Específica o imóvel destinado à implantação do Programa Vila Rural e, dá outras providências.
152/01
20/12/2001
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar, para cobrir insuficiência de dotações orçamentárias no orçamento vigente.
153/01
20/12/2001
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar a faixa de domínio público e, dá outras providências.
154/01
20/12/2001
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Teste Seletivo para o provimento de funções e, dá outras providências.
155/01
20/12/2001
Autoriza o Executivo Municipal a realizar distribuição de saldo remanescente dos recursos do FUNDEF do Município de Coronel Domingos Soares e, dá outras providências.
156/01
20/12/2001
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com órgãos do Governo Federal e, dá outras providências.
157/01
21/11/2001
Revoga na íntegra a Lei nº 135/01 e dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Coronel Domingos Soares, para o período de 2002/2005.
150/01
21/11/2001
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Coronel Domingos Soares, para o exercício financeiro de 2002.
151/01
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