Prefeitura se prepara para a nova Lei de Licitações

O prefeito em exercício, Liomar Bringhentti, reuniu os diretores de departamentos e alguns servidores para uma importante reunião acerca da aplicação da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21).

Lio pediu aos diretores que deem maior atenção à organização e ao planejamento de seus departamentos, para que os trabalhos não parem e tenham sempre continuidade, com vistas à eficiência e agilidade nos serviços prestados aos munícipes.

A procuradora, Dra. Neyva Carvalho, falou da nova Lei de Licitações, explicando como funcionará, e o papel de cada um no processo licitatório, enfatizando que a partir de 1º de abril deste ano a atual lei, 8.666/93, será substituída pela nova.

A assessora de Planejamento, Guacira Favero de Mello, destacou a importância do Fiscal de Contratos, que é a pessoa do departamento responsável por receber produtos adquiridos e fiscalizar se todos os itens estão de acordo com o que foi adquirido.

A assessora jurídica, Dra. Daiana Chiot, pediu que todos comecem a colocar em prática a nova legislação desde agora, não esperando o dia 1⁰ de abril para se adaptar, aproveitando este tempo para fazer as devidas adequações e os estudos necessários para fazer a transição da melhor maneira.

O Grupo de Trabalho para implantação da Lei nº 14.133/21 fará capacitações com os servidores, com o intuito de instruí-los sobre as mudanças e esclarecer possíveis dúvidas.