Revoga o Decreto 73/2021 e determina novas medidas restritivas
de caráter obrigatório visando o enfrentamento da emergência de saúde pública
decorrente da pandemia da Covid-19 e dá outras providências.
Revoga os Decretos 67 e
68/2021 e determina novas medidas restritivas de caráter obrigatório visando o
enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19
e dá outras providências.
Alterar o art. 19 do Decreto 67/2021, de 04 de junho de 2021 e dá outras providências.
Revoga os Decretos 50 e 63/2021 e determina novas medidas restritivas de caráter obrigatório visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19 e dá outras providências.
Revoga os decretos
32 E 43/2021 e determina novas medidas restritivas de caráter obrigatório visando
o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19
e dá outras providências.